Significado de oponível
Explore os principais sentidos da palavra 'oponível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser oposto, alegado ou invocado contra alguém ou algo, especialmente em contexto jurídico.
- adj.Que pode ser usado como argumento ou defesa válida em uma discussão ou disputa.
- adj.(Direito) Diz-se de um direito ou fato que, uma vez registrado ou tornado público, produz efeitos contra terceiros.
- adj.Que serve de obstáculo, impedimento ou objeção.
- adj.Suscetível de ser contestado ou impugnado.
Etimologia:
A palavra "oponível" deriva do latim "opponĭbilis", particípio presente de "opponĕre", que significa "colocar contra, opor", formada por "ob-" (contra) e "ponĕre" (pôr, colocar).
Sinônimos (sentido comum):
contestável, impugnável, contraditório, resistente, adverso, confrontável, refutável, discutível, questionável, controverso
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à capacidade de um ato, direito ou situação jurídica de produzir efeitos perante terceiros, após cumprir uma formalidade de publicidade (como um registro). É um conceito central para a segurança das relações jurídicas.
Exemplo: A compra de um imóvel só se torna oponível a todos após a transcrição da escritura no Registro Predial.
Sentido Argumentativo-Dialético
Designa a qualidade de um argumento ou razão que pode ser legitimamente apresentado para refutar a posição de um adversário em um debate, tornando-se um contra-argumento válido e eficaz.
Exemplo: Em um debate sobre políticas públicas, os dados estatísticos recentes sobre desemprego foram oponíveis ao argumento governista de pleno emprego.
Sentido Econômico-Comercial
Caracteriza uma cláusula, condição ou direito que pode ser exercido ou invocado contra outras partes no âmbito de um negócio jurídico, protegendo interesses e criando obrigações recíprocas.
Exemplo: A cláusula de não concorrência do contrato de trabalho é oponível ao ex-empregado, podendo gerar indenizações se descumprida.
Sentido Social-Convencional
Aplica-se a uma norma, regra ou costume social amplamente reconhecido que pode ser invocado para justificar ou exigir um determinado comportamento dentro de um grupo, servindo como padrão de conduta.
Exemplo: O princípio da boa-fé objetiva é oponível nas relações de consumo, podendo ser usado pelo consumidor para anular cláusulas abusivas em contratos.
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