Significado de outrega
Explore os principais sentidos da palavra 'outrega', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de outorgar; concessão.
- s.f.Documento que formaliza uma concessão, doação ou permissão.
- s.f.Autorização oficial para o exercício de um direito ou função.
- s.f.Consentimento formal; permissão concedida por autoridade.
- s.f.(Direito) Declaração unilateral de vontade que confere um direito a outrem.
Etimologia:
De origem incerta, "outrega" é uma variante arcaica ou regional relacionada a "entrega", derivada do verbo "entregar", que vem do latim "intrātrāre", composto por "in-" e "tradere", significando entregar ou conferir.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal pelo qual o poder público concede um direito, privilégio ou permissão para a exploração de um serviço ou bem. É um instrumento legal que estabelece obrigações recíprocas entre o concedente e o concessionário.
Exemplo: a outorga para uso de recursos hídricos, emitida por agência reguladora, ou a outorga real feita por um monarca no Antigo Regime.
Sentido Político
Designa a transferência ou delegação de poder e legitimidade de um grupo (como o povo ou a nação) para seus representantes ou governantes. Fundamenta a autoridade do Estado e a relação de mandato na teoria política.
Exemplo: a doutrina da outorga imperial, pela qual D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira em 1824, sem assembleia constituinte eleita.
Sentido Econômico
Corresponde à concessão, geralmente mediante licitação, do direito de explorar um serviço público ou recurso natural a uma empresa privada, por um período determinado. Envolve contratos que regulam investimentos, tarifas e qualidade do serviço.
Exemplo: a outorga de uma linha de metrô ou de uma concessão rodoviária a um consórcio empresarial.
Sentido Social-Ritual
Ato simbólico e público de conceder um título, uma honraria ou uma distinção, que confere reconhecimento e altera o status social do outorgado. O ritual reforça a autoridade de quem concede e os valores do grupo.
Exemplo: a cerimônia de outorga do título de doutor honoris causa por uma universidade ou a outorga de uma medalha militar.
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