Significado de parcelário

Explore os principais sentidos da palavra 'parcelário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Relativo a parcelas, especialmente à divisão de terras em lotes menores.
  • adj.Pertencente ou referente ao parcelamento, à divisão em partes.
  • s.m.(Brasil) Profissional que atua na divisão e medição de terras (agrimensor, topógrafo).
  • s.m.(Brasil, Direito) Especialista em direito agrário, atuando em processos de desmembramento de imóveis rurais.
  • s.m.(por extensão) Aquele que realiza ou supervisiona a divisão de algo em parcelas.

Etimologia:

Parcelário deriva do latim medieval "particularius", que significa relativo a uma parte ou parcela, relacionado a "pars, partis" (parte). O termo evoluiu para designar documentos ou registros que indicam a divisão de terras em parcelas.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Agrário e Fundiário

Refere-se especificamente à divisão física e legal de terras, um conceito central no direito agrário e na reforma fundiária. Envolve a criação de lotes menores a partir de uma propriedade maior, com implicações de registro e titulação.

Exemplo: O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) estabelece normas para o parcelamento do solo rural para fins de reforma agrária.

Sentido Econômico-Financeiro

Designa a prática de fracionar um pagamento ou dívida em partes menores e sucessivas, facilitando a aquisição de bens ou serviços. É um pilar do crédito ao consumidor e do comércio varejista.

Exemplo: A loja ofereceu a opção de pagamento parcelário em 12 vezes sem juros para a compra do eletrodoméstico.

Sentido Urbanístico

Relaciona-se ao processo de divisão de uma gleba urbana ou rural em unidades autônomas (lotes) para fins de edificação, loteamento ou urbanização, sujeito a legislação específica.

Exemplo: O projeto de parcelário do solo foi aprovado pela prefeitura, permitindo a criação de um novo bairro residencial.

Sentido Profissional (Brasil)

Denomina o técnico especializado (engenheiro agrimensor, topógrafo) legalmente habilitado para realizar a medição, divisão e demarcação de terrenos, emitindo laudos e plantas com validade jurídica.

Exemplo: Para registrar a divisão da herança, a família contratou um parcelário para fazer a medição e o memorial descritivo das novas frações.

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