Significado de parlamentarizar

Explore os principais sentidos da palavra 'parlamentarizar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v. tr.direto e bitransitivo. Tornar (algo) objeto de deliberação ou decisão de um parlamento.
  • v. tr. direto.Submeter (uma questão, proposta ou instituição) ao controle ou à influência do poder legislativo.
  • v. tr.direto e pronominal. Atribuir caráter ou função parlamentar a (alguém ou algo).
  • v. tr. direto.Introduzir o sistema de parlamento em (um país, região ou organização).
  • v. tr. direto.Transformar (um ato executivo ou judicial) em matéria de debate legislativo.

Etimologia:

Parlamentarizar deriva do substantivo "parlamento", que vem do latim medieval "parlamentum", relacionado ao verbo "parlare", que significa "falar" ou "conversar". O sufixo "-izar" indica a ação de tornar algo conforme o radical, ou seja, "parlamentarizar" significa organizar ou conduzir algo segundo os princípios ou o funcionamento de um parlamento.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político-Institucional

Refere-se ao processo de transferir para o parlamento a competência de decisão sobre assuntos antes geridos pelo executivo ou por órgãos técnicos.

Exemplo: A proposta buscava parlamentarizar a nomeação de diretores de agências reguladoras, retirando o poder exclusivo do presidente.

Sentido Sociológico

Descreve a tendência de grupos sociais ou movimentos adotarem práticas formais de debate, votação e representação, imitando o funcionamento de um parlamento.

Exemplo: A assembleia estudantil decidiu parlamentarizar suas reuniões, estabelecendo regras de quórum e turnos de fala.

Sentido Jurídico-Processual

Aplica-se à conversão de um ato administrativo ou judicial em matéria sujeita a escrutínio e aprovação legislativa, alterando o fluxo de poder entre os poderes do Estado.

Exemplo: A emenda constitucional visava parlamentarizar a declaração de estado de sítio, exigindo aval do Congresso.

Sentido Crítico-Econômico

Usado para denotar a ampliação da ingerência do legislativo sobre políticas econômicas tradicionalmente definidas pelo executivo ou pelo banco central, gerando potencial paralisia decisória.

Exemplo: Economistas alertaram que parlamentarizar a fixação da taxa de juros poderia submeter a política monetária a ciclos eleitorais.

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