Significado de perimir
Explore os principais sentidos da palavra 'perimir', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.(Direito) Extinguir um direito, uma ação judicial ou um prazo legal por decurso de tempo ou inércia do titular.
- v.(Direito) Caducar, tornar-se sem efeito por não ter sido exercido dentro do prazo estabelecido.
- v.(Direito) Perder a validade ou a eficácia de um ato processual por falta de prática de atos necessários ao seu andamento.
Etimologia:
De origem incerta, a palavra "perimir" pode derivar do latim vulgar perimere, composto por per- (completamente) e emere (tomar, comprar), significando destruir ou extinguir completamente.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se especificamente à extinção de um processo judicial por abandono da causa pelo autor. Ocorre quando o autor, tendo iniciado a ação, deixa de praticar atos necessários para seu prosseguimento por um período legalmente definido, resultando no arquivamento dos autos.
Exemplo: Um processo de execução de dívida que é declarado extinto por perempção porque o credor não moveu os autos por mais de 30 dias.
Sentido Administrativo
Aplica-se à caducidade de atos ou procedimentos na esfera pública, onde prazos legais não observados levam à perda de uma oportunidade ou de um direito administrativo. Descreve a situação em que uma licença, um concurso público ou um direito de petição perde sua validade por inércia do interessado ou por superação do prazo de vigência.
Exemplo: A perempção do direito de requerer uma licença ambiental por não ter o interessado complementado a documentação no prazo estipulado em edital.
Sentido Figurado-Psicológico
Usado metaforicamente para descrever a perda de vigor, oportunidade ou potência de algo (como uma ideia, um sentimento ou um projeto) devido à passagem do tempo e à inação. Denota um estado de esvaziamento ou definhamento progressivo por falta de uso, renovação ou manifestação.
Exemplo: O amor entre um casal pode perimir quando deixam de cultivar a relação e a comunicação, tornando-se um vínculo apenas formal e sem substância afetiva.
Sentido Filosófico-Existencial
Aborda a noção de que possibilidades humanas ou projetos de vida podem se extinguir não por uma decisão ativa, mas por uma omissão contínua, pela negligência em exercer a liberdade de escolha. Reflete sobre a caducidade do potencial não realizado, onde a inação se torna um modo de anulação da própria existência como projeto.
Exemplo: O conceito de "má-fé" em Sartre, onde o indivíduo, ao não se assumir como livre, deixa perimir suas possibilidades autênticas, vivendo uma existência inautêntica e determinada.
Explorar também:
Compartilhar: