Significado de permilagem
Explore os principais sentidos da palavra 'permilagem', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Taxa ou imposto cobrado por mil unidades de uma mercadoria, especialmente em operações de comércio exterior.
- s.f.Medida de concentração expressa em partes por mil (‰), usada em áreas como oceanografia e química.
- s.f.(Antigo) Sistema de tributação baseado em uma taxa fixa por mil, comum em contextos históricos alfandegários.
- s.f.(Estatística) Coeficiente que representa a frequência de um evento em uma população de mil indivíduos.
- s.f.(Direito tributário) Alíquota aplicada sobre o valor aduaneiro de uma mercadoria, calculada por mil.
Etimologia:
A palavra "permilagem" deriva do latim medieval "per mille", que significa "por mil", combinada com o sufixo "-agem", indicando a medida ou proporção relacionada a mil unidades.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Tributário
Refere-se especificamente ao mecanismo de cálculo de tributos aduaneiros, onde a base de cálculo é o valor da mercadoria e a alíquota é aplicada por mil. É um conceito técnico fundamental em comércio exterior para determinar custos de importação.
Exemplo: Um produto importado com valor aduaneiro de R$ 50.000, sujeito a uma permilagem de 20‰, pagará um imposto de R$ 1.000.
Sentido Científico-Técnico
Designa uma unidade de medida de proporção (partes por mil) utilizada para expressar concentrações ou relações em ciências exatas e naturais. É particularmente comum em oceanografia para medir salinidade e em geologia para analisar composições isotópicas.
Exemplo: A salinidade média dos oceanos é de aproximadamente 35‰, significando 35 gramas de sais dissolvidos por quilograma de água do mar.
Sentido Histórico-Institucional
Remete a sistemas fiscais antigos, especialmente medievais e do período colonial, onde os tributos sobre a circulação de mercadorias (como pedágios e portagens) eram frequentemente estipulados por mil. Evidencia uma forma primitiva de estruturação tributária antes da padronização monetária moderna.
Exemplo: Nos registros da Alfândega de Lisboa do século XVI, a cobrança sobre o pau-brasil era frequentemente descrita em termos de permilagem.
Sentido Estatístico-Demográfico
Aplica-se como uma taxa bruta, um coeficiente que expressa a ocorrência de um fenômeno (como natalidade, mortalidade ou incidência de uma doença) para cada mil membros de uma população em um determinado período. Oferece uma padronização para comparações entre populações de tamanhos diferentes.
Exemplo: A taxa de mortalidade infantil de um município é calculada como o número de óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos.
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