Significado de petitar

Explore os principais sentidos da palavra 'petitar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

v. tr.Apresentar ou submeter (algo) à apreciação de uma autoridade ou órgão competente, geralmente por escrito e de forma formal.
v. tr.Solicitar oficialmente (um direito, um benefício ou uma graça) perante uma instância administrativa ou judicial.
v. tr.Oferecer (uma petição) como meio de iniciar um processo ou requerer uma providência.

Etimologia:

De origem desconhecida.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Ato formal de dirigir um requerimento a um juiz ou tribunal, dando início a uma ação ou incidente processual.

Exemplo: "O advogado decidiu petitar a nulidade do ato perante a Vara Cível."

Sentido Administrativo-Burocrático

Ação de protocolar um pedido junto a um órgão público, visando obter uma decisão ou serviço específico.

Exemplo: "O cidadão precisou petitar a renovação de sua licença de funcionamento na prefeitura."

Sentido Eclesiástico-Canonístico

No direito canônico, ato de recorrer formalmente a uma autoridade eclesiástica (bispo, tribunal eclesiástico) para obter uma declaração, dispensa ou graça espiritual.

Exemplo: "O fiel decidiu petitar a nulidade matrimonial junto ao tribunal da diocese."

Sentido Político-Representativo

Exercício do direito de petição, pelo qual um indivíduo ou grupo solicita formalmente a um poder constituído (legislativo, executivo) a adoção de uma medida ou a correção de um abuso.

Exemplo: "Os moradores organizaram-se para petitar ao parlamento a revisão da lei de zoneamento urbano."

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