Significado de precatória

Explore os principais sentidos da palavra 'precatória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • sf.Ordem judicial expedida por um juiz a outro juiz de jurisdição diversa, para que seja cumprido ato processual fora dos limites territoriais do juízo deprecante.
  • sf.Documento formal que materializa a precatória, contendo a solicitação e os dados necessários ao seu cumprimento.
  • sf.Ato de comunicação processual entre juízos, utilizado para citação, intimação, interrogatório ou outras diligências.

Etimologia:

Precatória deriva do latim precatōria, que significa "pedido" ou "oração", relacionada a precari, que quer dizer "pedir com súplica".

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Processual

Instrumento de cooperação judiciária entre órgãos jurisdicionais distintos, que permite a prática de atos processuais em local diverso do juízo originário.

Exemplo: "O juiz de São Paulo expediu precatória para o juiz do Rio de Janeiro, solicitando a oitiva de uma testemunha."

Sentido Burocrático

Peça administrativa que gera trâmite específico entre cartórios e varas, demandando registro, distribuição e cumprimento dentro de prazos legais.

Exemplo: "A precatória ficou parada na secretaria por meses, atrasando o andamento do processo."

Sentido Histórico

Mecanismo do direito luso-brasileiro herdado das Ordenações do Reino, que estruturava a comunicação entre juízes de comarcas distantes, antes da centralização eletrônica dos tribunais.

Exemplo: "Nas capitanias hereditárias, precatórias eram enviadas a cavalo para garantir a execução de ordens judiciais."

Sentido Econômico

Custo operacional do sistema judiciário, representado pelo tempo e recursos humanos empregados no processamento de solicitações entre jurisdições, impactando a eficiência da prestação jurisdicional.

Exemplo: "A digitalização das precatórias reduziu em 40% os gastos com transporte de documentos entre comarcas."

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