Significado de precedente
Explore os principais sentidos da palavra 'precedente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato, evento ou decisão que serve como exemplo ou justificação para casos semelhantes posteriores.
- s.m.Na área jurídica, decisão judicial anterior que estabelece uma regra para julgar casos análogos.
- s.m.Algo que ocorre ou existe antes no tempo; antecedente.
- s.m.Modelo ou paradigma a ser seguido em situações futuras.
- s.m.Fato ou circunstância anterior que serve de referência para uma ação ou interpretação.
Etimologia:
A palavra "precedente" deriva do latim "praecedens, -entis", particípio presente do verbo "praecedere", que significa "ir antes", formado por "prae-" (antes) e "cedere" (ceder, ir).
Sinônimos (sentido comum):
antecedente, exemplo, modelo, paradigma, referência, preâmbulo, introdução, premissa, base, fundamento
Antônimos (sentido comum):
posterior, subsequente, seguinte, futuro, sucessor, adiante, ulterior, depois, mais tarde, consequentemente
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se a uma decisão judicial anterior que cria uma regra ou princípio obrigatório para casos futuros semelhantes. Esse princípio, conhecido como stare decisis, assegura uniformidade e previsibilidade no Direito.
Exemplo: A decisão do caso Brown vs. Board of Education (1954) nos EUA serviu como precedente fundamental para anular a segregação racial em escolas públicas.
Sentido Administrativo
Designa uma prática, decisão ou caso anterior dentro de uma organização ou burocracia que estabelece um modelo para ações e resoluções subsequentes. Funciona como uma regra não escrita que guia a conduta interna e a tomada de decisões.
Exemplo: A promoção de um funcionário com base em um critério específico cria um precedente para que outros, em situação similar, sejam promovidos pelo mesmo motivo.
Sentido Histórico
Denota um evento, período ou figura do passado que serve como ponto de referência fundamental, influenciando o curso posterior dos acontecimentos. É um marco que redefine as possibilidades futuras.
Exemplo: A Revolução Francesa é um precedente histórico para diversos movimentos republicanos e de contestação ao absolutismo no século XIX.
Sentido Lógico-Argumentativo
Refere-se a uma condição, fato ou princípio anterior que serve como base para deduzir uma conclusão ou sustentar um argumento. É a premissa ou o antecedente lógico de uma inferência.
Exemplo: Em um silogismo, a afirmação "Todos os homens são mortais" é o precedente lógico para concluir que "Sócrates é mortal".
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