Significado de preceituação

Explore os principais sentidos da palavra 'preceituação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

s.f.Ação ou efeito de preceituar, de estabelecer preceitos.
s.f.Conjunto de preceitos, normas ou regras estabelecidas.
s.f.(Jurídico) A parte de uma lei ou código que contém as regras e prescrições obrigatórias.
s.f.(Direito) Ordem judicial que determina o cumprimento de uma obrigação.

Etimologia:

Preceituação deriva do verbo "preceituar", que tem origem no substantivo "preceito", do latim "praeceptum", particípio passado de "praecipere", que significa "ensinar, ordenar", formado por "prae" (antes) e "capere" (tomar, agarrar).

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se especificamente ao ato pelo qual o juiz, em um processo, determina o cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de uma dívida, emitindo um mandado. É a materialização da ordem judicial para execução forçada.

Exemplo: Após o trânsito em julgado da sentença, seguiu-se a preceituação para penhora dos bens do devedor.

Sentido Filosófico-Moral

Designa o estabelecimento de um sistema de princípios ou regras de conduta que orientam a vida ética e a busca pela sabedoria, indo além da mera legalidade para abranger a formação do caráter.

Exemplo: A preceituação estoica, com seus preceitos sobre a aceitação do destino e o domínio das paixões, visava à tranquilidade da alma.

Sentido Administrativo

Corresponde ao conjunto de normas, instruções e procedimentos internos que regulam o funcionamento de uma organização, departamento ou serviço público, assegurando padronização e controle.

Exemplo: O manual do servidor público detalha a preceituação sobre licenças, horários e hierarquia a ser observada.

Sentido Litúrgico-Ritualístico

Aplica-se ao corpo de regras, fórmulas e ritos prescritos para a correta realização de uma cerimônia religiosa ou prática sagrada, garantindo sua validade e ortodoxia.

Exemplo: A preceituação para a celebração da missa tridentina é minuciosamente descrita no missal romano.

Explorar também: