Significado de preclusivo
Explore os principais sentidos da palavra 'preclusivo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Diz-se do efeito jurídico pelo qual um direito ou faculdade processual se extingue por não ter sido exercido no prazo legal.
- adj.Relativo à perda da possibilidade de praticar um ato processual em razão do decurso do tempo ou da prática de ato incompatível.
- adj.Que opera a preclusão, impedindo a retomada de uma fase processual já encerrada.
Etimologia:
A palavra "preclusivo" deriva do latim "praecludere", que significa "fechar antes", formada por "prae-" (antes) e "claudere" (fechar), indicando algo que impede ou obsta a prática de um ato.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Temporal
Refere-se ao caráter de algo que se torna inacessível ou inválido pelo simples transcurso do tempo, sem necessidade de decisão explícita.
Exemplo: “O direito de contestar a cobrança tornou-se preclusivo após o vencimento do prazo de 30 dias.”
Sentido Processual
Designa a etapa em que uma parte perde a oportunidade de alegar ou provar um fato por não tê-lo feito no momento adequado dentro do rito judicial.
Exemplo: “A omissão na apresentação de testemunhas na fase de instrução tornou o pedido preclusivo.”
Sentido Administrativo
Aplica-se a procedimentos burocráticos ou regulatórios em que a inércia do interessado extingue a possibilidade de recurso ou impugnação.
Exemplo: “O recurso foi indeferido por ser preclusivo, já que o prazo de 15 dias úteis havia expirado.”
Sentido Lógico-Argumentativo
Em debates ou raciocínios formais, descreve um argumento que, uma vez não apresentado em uma fase anterior, não pode mais ser invocado em estágios posteriores da discussão.
Exemplo: “Em uma tese acadêmica, a defesa de um ponto preclusivo impede a introdução de novas evidências após a conclusão do capítulo.”
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