Significado de preterintencional

Explore os principais sentidos da palavra 'preterintencional', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

adj.Diz-se de crime em que o agente, ao praticar uma conduta dolosa (intencional) voltada a um resultado menos grave, acaba por produzir, por culpa (imprudência, negligência ou imperícia), um resultado mais grave do que o pretendido. Ex.: homicídio preterintencional — o agente quer apenas ferir (lesão corporal dolosa), mas a vítima morre (resultado morte culposo).

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Penal

Explica a estrutura do crime preterintencional: há dolo no antecedente (conduta inicial) e culpa no consequente (resultado agravado). É uma figura híbrida, situada entre o crime doloso e o culposo, prevista em códigos penais como o brasileiro (art. 129, §3º, CP — lesão corporal seguida de morte).

Sentido Psicológico

Descreve situações em que um indivíduo age com uma intenção limitada (ex.: causar um leve dano), mas, por falha na previsão ou no controle das consequências, desencadeia um efeito muito mais grave do que o desejado.

Exemplo: um motorista que acelera para “assustar” um pedestre e acaba atropelando-o fatalmente.

Sentido Ético-Moral

Refere-se à avaliação da responsabilidade subjetiva de quem, sem querer o resultado extremo, poderia tê-lo evitado com maior cuidado. A culpa é atenuada em relação ao dolo pleno, mas agravada em relação à mera culpa, gerando debates sobre justiça e proporcionalidade da pena.

Sentido Linguístico

Termo composto pelo prefixo “preter-” (além de, para além) + “intencional” (relativo à intenção). Designa, na morfologia, a ideia de “ir além da intenção original”. É um neologismo técnico do direito penal, sem uso corrente fora dessa área.

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