Significado de promulsidário

Explore os principais sentidos da palavra 'promulsidário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Indivíduo que promulga ou publica oficialmente leis, decretos ou normas.
  • s.m.Funcionário público encarregado de registrar e divulgar atos legislativos.
  • s.m.Pessoa que defende ou propõe a adoção de um novo conjunto de regras.
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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designação, em contextos monárquicos ou imperiais, do oficial responsável por anunciar publicamente éditos e ordenações reais, frequentemente em praças ou assembleias.

Exemplo: No Império Romano, o praeco atuava como promulsidário dos senatusconsultos.

Sentido Político

Agente que, em regimes autoritários ou de transição, formaliza a entrada em vigor de medidas legais sem debate público, conferindo-lhes aparência de legitimidade.

Exemplo: Durante o Estado Novo, o promulsidário assinava decretos-lei sem aprovação parlamentar.

Sentido Linguístico

Termo técnico da lexicografia jurídica para designar o sujeito que realiza o ato de fala performativo de promulgação, transformando um texto em norma vinculante.

Exemplo: Na análise de Austin, o promulsidário é quem executa o ato ilocucionário de declarar a lei.

Sentido Sociológico

Figura simbólica que representa a autoridade burocrática e a impessoalidade do Estado, cuja função é reduzir a complexidade social a comandos escritos.

Exemplo: Em O Processo, de Kafka, o promulsidário seria o funcionário que publica as leis inacessíveis aos cidadãos.

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