Significado de provimento

Explore os principais sentidos da palavra 'provimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Ato ou efeito de prover, de fornecer o necessário.
  • s.m.Nome dado a certos atos administrativos de nomeação para cargos públicos.
  • s.m.Conjunto de víveres ou mantimentos fornecidos.
  • s.m.Decisão de um tribunal superior que dá andamento a um processo.
  • s.m.O que serve para prover uma necessidade; fornecimento, suprimento.

Etimologia:

A palavra "provimento" deriva do latim "providimentum", que é formada pelo verbo "providere" (prever, prover) e o sufixo "-mentum", indicando o resultado da ação, significando, assim, o ato de prover ou fornecer.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se ao ato formal de nomeação para um cargo público, realizado por autoridade competente. Envolve um processo legal e burocrático de preenchimento de vagas no serviço público.

Exemplo: O "provimento" do cargo de juiz federal depende de aprovação em concurso público e nomeação oficial no Diário da União.

Sentido de Sustento Material

Designa o fornecimento de recursos essenciais para a subsistência, como alimentos, combustível ou outros bens necessários. Este sentido é comum em contextos logísticos, militares ou de gestão de recursos.

Exemplo: Nas expedições polares, o provimento adequado de comida e combustível é uma questão de sobrevivência.

Sentido Processual

No Direito, é a decisão tomada por um tribunal superior (como um STJ ou TST) que dá seguimento a um recurso, "provendo-o" ou "negando provimento". Determina se o recurso será julgado ou rejeitado em sua preliminar.

Exemplo: O ministro negou provimento ao recurso, mantendo inalterada a decisão da instância inferior.

Sentido Filosófico-Existencial

Aborda a capacidade humana de prover para si e para outros, relacionando-se com os conceitos de cuidado (Heidegger), responsabilidade e autossuficiência. Reflete a ação de garantir as condições para a existência e o bem-estar.

Exemplo: Na filosofia, o "provimento" não é apenas material, mas também o cuidado (Sorge) como estrutura fundamental do ser-no-mundo.

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