Significado de punivelmente

Explore os principais sentidos da palavra 'punivelmente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adv.De modo punível; de forma que merece ou pode receber punição.
  • adv.De maneira que constitui infração ou delito passível de sanção.
  • adv.Com caráter de ação ou omissão que acarreta responsabilidade penal ou disciplinar.

Etimologia:

Punivelmente deriva do adjetivo "punível", que tem origem no latim "punibilis", formado a partir do verbo "punire", que significa punir, acrescido do sufixo "-bilis", indicando possibilidade ou capacidade.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se à qualificação de uma conduta dentro de um sistema legal, determinando sua aptidão para gerar uma consequência sancionatória. Envolve a análise de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.

Exemplo: No direito penal, o homicídio doloso é um ato punivelmente tipificado no Código Penal, sujeito ao devido processo legal.

Sentido Ético-Social

Descreve ações que, para além da lei escrita, são consideradas merecedoras de reprovação e correção pela coletividade, com base em normas morais e costumes compartilhados.

Exemplo: Em uma comunidade, espalhar uma calúnia grave contra um vizinho, mesmo sem processo judicial, é visto como um comportamento punivelmente condenável, podendo levar ao ostracismo social.

Sentido Administrativo-Disciplinar

Aplica-se ao âmbito de organizações e corporações, onde determinadas condutas violam regulamentos internos e estão sujeitas a penalidades como advertências, suspensões ou demissões.

Exemplo: O vazamento de informações confidenciais por um servidor público constitui uma falta punivelmente apurada em processo administrativo disciplinar.

Sentido Filosófico da Responsabilidade

Aborda a condição inerente ao livre-arbítrio humano, onde a capacidade de escolha traz consigo a possibilidade de se praticar atos que, por violarem um contrato social ou princípio moral, tornam o agente passível de censura ou castigo.

Exemplo: Na filosofia de Kant, um ato praticado por puro desrespeito ao imperativo categórico é, por definição, punivelmente imputável ao agente racional.

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