Significado de razoabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'razoabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade daquilo que é razoável; conformidade com a razão.
- s.f.Moderação, equilíbrio ou bom senso no modo de agir ou pensar.
- s.f.(Direito) Princípio que exige proporcionalidade e justiça nas decisões.
- s.f.Caráter do que é aceitável, adequado ou dentro dos limites do esperado.
- s.f.Faculdade de julgar com equilíbrio e ponderação.
Etimologia:
Razoabilidade deriva do adjetivo "razoável", que por sua vez provém do latim "rationabilis", formado por "ratio", que significa "razão", e o sufixo "-abilis", indicando capacidade ou possibilidade, referindo-se assim à qualidade do que é conforme a razão ou sensato.
Sinônimos (sentido comum):
sensatez, equilíbrio, moderação, prudência, bom senso, justiça, ponderação, lógica, coerência, racionalidade
Antônimos (sentido comum):
irracionalidade, insensatez, despropósito, ilogicidade, absurdo, imprudência, loucura, desatino, incoerência, irracionalismo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se ao princípio fundamental do Direito que impõe a ponderação, a justiça e a proporcionalidade nos atos do poder público e nas relações privadas. É usado para invalidar decisões excessivas ou desproporcionais.
Exemplo: A decisão do STF no Brasil frequentemente invoca o princípio da razoabilidade para anular leis que violam direitos fundamentais sem justificativa proporcional.
Sentido Filosófico-Prático
Designa a virtude da prudência, onde a ação humana é guiada pela razão prática, evitando extremos. Está associada ao conceito aristotélico de justa medida.
Exemplo: A ética de Aristóteles na 'Ética a Nicômaco' defende que a virtude está no meio-termo, que é uma forma de razoabilidade entre os excessos e as deficiências.
Sentido Administrativo-Organizacional
Característica de uma decisão ou processo que considera recursos, prazos e impactos de forma equilibrada e eficiente, visando à praticidade e ao resultado adequado.
Exemplo: A administração pública deve pautar seus editais pelo princípio da razoabilidade, assegurando que as exigências sejam proporcionais aos objetivos almejados, sem criar obstáculos desnecessários.
Sentido Psicológico-Social
Qualidade do comportamento ou discurso que demonstra equilíbrio emocional e adaptação às normas sociais, facilitando a convivência e a aceitação em grupo.
Exemplo: Em situações de conflito familiar, a razoabilidade de um mediador é crucial para que as partes se sintam ouvidas e se chegue a um consenso sem hostilidades.
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