Significado de reclamável

Explore os principais sentidos da palavra 'reclamável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

adj.(adjetivo) Que pode ser reclamado, passível de reclamação ou exigência judicial ou administrativa.
adj.Que admite ser objeto de reivindicação formal, como um direito ou crédito.
adj.Diz-se de algo que pode ser contestado ou demandado perante autoridade competente.

Etimologia:

A palavra "reclamável" deriva do verbo "reclamar", que vem do latim "reclamare", formado pela junção do prefixo "re-" (de novo, contra) e "clamare" (gritar, clamar), com o sufixo "-ável", que indica possibilidade ou capacidade, significando algo que pode ser objeto de reclamação.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

Refere-se à qualidade de um direito, crédito ou obrigação que pode ser exigido judicialmente, por estar previsto em lei ou contrato.

Exemplo: "O valor do aluguel atrasado é reclamável por meio de ação de cobrança."

Sentido Administrativo

Indica a possibilidade de um cidadão ou parte interessada formalizar uma queixa ou pedido de revisão de um ato administrativo.

Exemplo: "A decisão do órgão público é reclamável no prazo de trinta dias."

Sentido Econômico

Aplica-se a bens, serviços ou valores que podem ser objeto de pedido de restituição ou indenização por parte do consumidor.

Exemplo: "O pagamento indevido de tarifa bancária é reclamável junto ao banco."

Sentido Moral

Descreve uma situação ou conduta que, por ser injusta ou lesiva, dá margem a uma exigência ética de reparação ou retratação.

Exemplo: "A calúnia sofrida é moralmente reclamável, ainda que não haja ação judicial."

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