Significado de redecretar
Explore os principais sentidos da palavra 'redecretar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v. tr. direto.Decretar novamente, emitir um novo decreto que substitui ou reitera o anterior.
- v. tr. direto.No âmbito jurídico, tornar a publicar um ato normativo com força de lei, geralmente para corrigir ou atualizar disposições.
- v. tr. direto.Na administração pública, editar um segundo decreto sobre a mesma matéria, revogando ou confirmando o primeiro.
Etimologia:
A palavra "redecretar" é formada pelo prefixo "re-", de origem latina, indicando repetição ou intensidade, e o verbo "decretar", que vem do latim "decretare", derivado de "decretum", significando decisão ou sentença. Assim, "redecretar" significa decretar novamente.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Ato de um governante ou assembleia que, após a revogação ou caducidade de uma medida, restabelece seu teor por meio de um novo instrumento legal.
Exemplo: “O presidente decidiu redecretar o estado de emergência após o agravamento da crise hídrica.”
Sentido Administrativo
Procedimento burocrático de reemissão de uma ordem executiva, comum em órgãos públicos quando o decreto original perde validade por vício formal.
Exemplo: “A prefeitura precisou redecretar o zoneamento urbano, pois o texto anterior continha erros de digitação.”
Sentido Histórico
Prática de monarcas ou regimes autoritários que reeditaram decretos para consolidar seu poder ou anular concessões anteriores.
Exemplo: “No Antigo Regime, o rei podia redecretar impostos já abolidos, gerando revoltas camponesas.”
Sentido Processual
No direito, ato de um juiz ou tribunal que, após anulação de uma decisão anterior, profere novo decreto judicial sobre o mesmo caso.
Exemplo: “O tribunal redecretou a prisão preventiva do réu, agora com base em provas mais robustas.”
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