Significado de redibitório
Explore os principais sentidos da palavra 'redibitório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.(jurídico) Diz-se do vício ou defeito oculto em coisa adquirida por contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso ou lhe diminui o valor, autorizando o comprador a redibir (rescindir o contrato) ou abater no preço.
- adj.(jurídico) Relativo à ação redibitória, que visa anular a venda por vício oculto.
Etimologia:
Redibitório deriva do latim tardio redibitorius, relacionado a redibere, que significa "devolver" ou "restituir", composto por re- (de novo) e emettere (enviar, lançar), indicando algo que justifica a devolução ou anulação de um contrato por defeito na coisa vendida.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Prático
Refere-se ao uso técnico do termo no direito contratual, especialmente em ações de garantia contra defeitos ocultos em bens móveis ou imóveis.
Exemplo: “O comprador ingressou com ação redibitória após descobrir que o automóvel apresentava falha no motor anterior à compra.”
Sentido Econômico
Descreve a consequência financeira de um vício redibitório, que impõe ao vendedor o ônus de restituir o valor ou renegociar o preço, afetando a alocação de riscos no mercado.
Exemplo: “A cláusula redibitória no contrato de fornecimento industrial protege o comprador de perdas por matéria-prima defeituosa.”
Sentido Histórico
Remonta ao direito romano, onde a actio redhibitoria era concedida ao comprador de escravos ou animais com defeitos não declarados, permitindo a devolução em até seis meses.
Exemplo: “No Digesto, Ulpiano discute a aplicação da ação redibitória para casos de escravos com doenças crônicas.”
Sentido Filosófico-Moral
Aborda a tensão entre a confiança nas relações contratuais e a necessidade de reparação quando a informação é assimétrica ou o defeito é oculto, refletindo princípios de justiça corretiva.
Exemplo: “A noção de vício redibitório implica que a boa-fé objetiva exige transparência, sob pena de desfazimento do negócio.”
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