Significado de referendatário

Explore os principais sentidos da palavra 'referendatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Pessoa que exerce a função de referendar, isto é, de autenticar ou validar oficialmente um documento, ato ou decisão, especialmente em contextos administrativos ou jurídicos.
  • s.m.Indivíduo que, em uma assembleia ou órgão colegiado, é designado para verificar e certificar a conformidade de atas, resoluções ou deliberações.
  • s.m.Profissional que, em cartórios ou repartições públicas, tem a atribuição de conferir e rubricar cópias de documentos, atestando sua fidelidade ao original.
  • s.m.Agente encarregado de revisar e aprovar, mediante assinatura, a legalidade e a correção formal de atos normativos ou contratos.
  • s.m.Cargo ou função temporária em comissões de sindicância ou inquérito, responsável por validar os procedimentos e registros.

Etimologia:

Referendatário deriva do verbo latino "referendare", que significa "referir" ou "submeter para aprovação", formado pelo prefixo "re-" (de novo, para trás) e "ferre" (levar, transportar), com o sufixo "-tarius", indicando agente ou função.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político

Designa o cidadão que, em processos de democracia direta ou participativa, é convocado a referendar (aprovar ou rejeitar) uma proposta legislativa ou constitucional por meio de voto popular.

Exemplo: “O referendatário, ao depositar seu voto na urna, decidiu o futuro da nova emenda.”

Sentido Administrativo

Refere-se ao servidor público que, em órgãos governamentais, tem a incumbência de verificar a autenticidade de assinaturas e a integridade de documentos oficiais antes de seu arquivamento ou publicação.

Exemplo: “O referendatário do departamento de protocolo recusou o processo por falta de rubrica do chefe.”

Sentido Jurídico

Indica a parte ou o representante legal que, em um contrato ou acordo, atesta a validade do instrumento perante terceiros, assumindo responsabilidade por sua veracidade.

Exemplo: “No contrato de compra e venda, o tabelião atuou como referendatário das assinaturas das partes.”

Sentido Ritual

Em cerimônias formais ou liturgias, designa a pessoa encarregada de confirmar e registrar a execução correta de atos simbólicos, como juramentos ou compromissos públicos.

Exemplo: “Na posse do grão-mestre, o referendatário leu em voz alta o termo de compromisso e colheu as assinaturas dos presentes.”

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