Significado de refertar

Explore os principais sentidos da palavra 'refertar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v. tr. direto.Apresentar novamente uma questão, proposta ou pedido para nova análise ou deliberação, especialmente em contexto jurídico ou administrativo.
  • v. tr. direto.Submeter um caso já julgado a um novo tribunal ou instância superior para reexame.
  • v. tr. direto.Repetir a apresentação de um argumento ou prova em um debate formal.
  • v. tr. direto.No direito processual, interpor recurso de reconsideração ou apelação.
  • v. tr. direto.Oferecer novamente um documento ou requerimento para apreciação de autoridade competente.

Etimologia:

Refertar deriva do latim medieval "refertare", que significa "referir novamente" ou "mencionar outra vez", formado pelo prefixo "re-" (novamente) e "ferre" (levar, trazer).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Ação de submeter uma decisão judicial ou administrativa a uma nova instância para revisão, com base em erro material, omissão ou injustiça.

Exemplo: O advogado decidiu refertar a sentença ao tribunal superior, alegando violação de princípios constitucionais.

Sentido Administrativo-Burocrático

Procedimento de reapresentar um formulário, relatório ou solicitação a um órgão público ou empresa, geralmente após correção de dados ou complementação de informações.

Exemplo: O contribuinte precisou refertar a declaração de imposto de renda após identificar um erro no cálculo.

Sentido Acadêmico-Científico

Submeter novamente um artigo, tese ou projeto de pesquisa a um comitê de avaliação ou periódico, após revisão e ajustes baseados em pareceres anteriores.

Exemplo: O pesquisador refertou o manuscrito à revista científica, incorporando as sugestões dos revisores.

Sentido Parlamentar-Deliberativo

Ato de trazer de volta à pauta de votação uma proposição, emenda ou moção que havia sido rejeitada ou arquivada, para nova discussão e decisão.

Exemplo: O deputado solicitou refertar o projeto de lei à comissão, argumentando que novos dados justificavam sua aprovação.

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