Significado de regime militar
Explore os principais sentidos da palavra 'regime militar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Sistema de governo em que o poder político é exercido por instituições militares, geralmente após um golpe de Estado.
- s.m.Período histórico em que um país é governado diretamente por generais ou por uma junta militar.
- s.m.Estrutura de autoridade caracterizada pela hierarquia, disciplina rígida e supressão de dissidências políticas.
- s.m.Contexto político onde as Forças Armadas controlam os principais órgãos do Estado e suspendem garantias constitucionais.
Etimologia:
Regime militar é uma expressão composta por "regime", do latim "regimen", que significa direção, governo ou sistema, derivado de "regere", que quer dizer governar ou dirigir, e "militar", do latim "militaris", relativo a soldados ou às forças armadas. A combinação dos termos passou a designar um sistema de governo controlado pelas forças militares.
Sinônimos (sentido comum):
ditadura militar, governo militar, junta militar, autocracia militar, regime autoritário, governo de força, regime de exceção, governo castrense, regime repressivo, comando militar
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Histórico
Refere-se a períodos específicos da história de nações onde as Forças Armadas assumiram o controle do Estado, frequentemente associados a contextos de Guerra Fria na América Latina, Ásia e África. O exemplo mais conhecido no Brasil é o regime militar de 1964 a 1985, iniciado por um golpe e marcado por atos institucionais, censura e repressão política.
Sentido Jurídico-Institucional
Descreve uma ordem legal excepcional, onde a normalidade constitucional é substituída por atos de força e legislação de emergência outorgada pelos comandantes militares. Um exemplo é o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) de 1968 no Brasil, que conferiu poderes extraordinários ao presidente, fechou o Congresso e suspendeu garantias de habeas corpus.
Sentido Sociológico
Aborda o impacto desse modelo de governo na sociedade, analisando a militarização da administração pública, a cultura do medo e da delação, a mobilização de setores civis de apoio e a transformação nas relações entre Estado e cidadão. A Argentina durante a última ditadura militar (1976-1983) exemplifica uma profunda reconfiguração social com desaparecimentos forçados e silenciamento de opositores.
Sentido na Teoria Política
Enquadra-se como um subtipo de regime autoritário, distinto de uma ditadura pessoal ou totalitarismo, onde o corporativismo militar e a ideologia de segurança nacional são os pilares da dominação. A junta militar que governou a Grécia entre 1967 e 1974 (Regime dos Coronéis) ilustra esse sentido, com o poder exercido coletivamente pela cúpula das Forças Armadas sob uma doutrina anticomunista.
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