Significado de reguengo

Explore os principais sentidos da palavra 'reguengo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Terreno ou propriedade pertencente ao rei ou à coroa, isento de impostos e foros, e cujos rendimentos revertiam para o monarca.
  • s.m.Por extensão, qualquer propriedade real ou domínio pertencente à coroa portuguesa.
  • s.m.(Regionalismo, Portugal) Terreno baldio, inculto ou de uso comum de uma comunidade.
  • s.m.(Histórico) Conjunto de privilégios e direitos reais sobre um determinado território.
  • s.m.(Arcaico) Lugar ou povoação que gozava de isenção de certos tributos por pertencer ao rei.

Etimologia:

A palavra "reguengo" deriva do latim medieval regium, que significa "real" ou "do rei", indicando terras ou propriedades pertencentes à coroa.

Sinônimos (sentido comum):

feudo, senhorio, domínio, propriedade, herança, posse, terras, capitania, morgado, domínio senhorial

Antônimos (sentido comum):

propriedade, domínio, posse, bem, herança, propriedade particular, propriedade privada, propriedade própria, posse legítima, propriedade individual

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico-Jurídico

Refere-se a uma instituição do direito medieval e do Antigo Regime português, que designava um domínio da coroa com um regime tributário e jurídico especial. Era um bem da fazenda real, não confundido com mera propriedade privada do monarca, gerido por administradores e com rendimentos destinados ao tesouro régio.

Exemplo: O Reguengo do Ribatejo era uma vasta área de terras que fornecia receitas diretamente à Coroa Portuguesa no século XV.

Sentido Socioeconómico

Representa uma forma específica de organização da produção agrária e de distribuição da riqueza, onde a terra, sendo propriedade régia, era explorada por rendeiros ou arrendatários que pagavam foros, mas estavam isentos de outras obrigações senhoriais.

Exemplo: As comunidades que viviam em terras de reguengo tinham uma relação económica direta com a coroa, diferente daquela mantida com os senhores feudais ou das ordens religiosas.

Sentido Geográfico-Toponímico

Manifesta-se na toponímia portuguesa, onde "Reguengo" ou seus derivados (como Reguengos) permanecem no nome de localidades, indicando a origem histórica desses lugares como antigos domínios da coroa.

Exemplo: A cidade de Reguengos de Monsaraz, no Alentejo, deve o seu nome ao facto de a região ter sido um antigo reguengo da Ordem de São Bento de Avis, posteriormente integrado nos bens da coroa.

Sentido Cultural-Memorial

Na cultura e memória coletiva, sobretudo em Portugal, o termo evoca um passado rural e comunitário, associado a terras de uso coletivo ou a uma identidade local ligada a um estatuto jurídico histórico de isenção e ligação ao poder real.

Exemplo: Na tradição oral de algumas regiões, histórias sobre o "tempo do reguengo" perpetuam a memória de uma organização social e territorial distinta da atual.

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