Significado de reivindicabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'reivindicabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • sf.Qualidade ou condição do que pode ser reivindicado, isto é, passível de ser exigido como direito ou pretensão legítima.
  • sf.No direito, atributo de uma pretensão ou direito subjetivo que pode ser judicialmente exigido por seu titular.
  • sf.Característica de um direito que, por ser certo e exigível, permite ao credor acionar o Poder Judiciário para obter seu cumprimento.
  • sf.Propriedade de um crédito ou obrigação que, por não prescrever ou estar em pleno vigor, pode ser cobrada coercitivamente.
  • sf.No âmbito das relações civis, qualidade do direito que não depende de condição suspensiva ou termo para ser exercido.

Etimologia:

Reivindicabilidade deriva do verbo "reivindicar", que vem do latim "reivindicare", formado por "re-" (novamente) e "vindicare" (reivindicar, reclamar), e do sufixo nominal "-abilidade", que indica qualidade ou condição.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político

Refere-se à capacidade de um grupo social ou indivíduo de exigir, de forma organizada e legítima, o reconhecimento de demandas coletivas perante o Estado ou instituições.

Exemplo: a reivindicabilidade do direito à moradia foi o fundamento das ocupações urbanas organizadas por movimentos sociais.

Sentido Psicológico

Designa a percepção subjetiva de que uma necessidade ou desejo pessoal é justo e merece ser atendido, gerando disposição para exigi-lo.

Exemplo: a reivindicabilidade emocional que um filho sente ao cobrar atenção dos pais após anos de negligência afetiva.

Sentido Econômico

Aplica-se à possibilidade de um agente econômico exigir o cumprimento de um contrato ou pagamento de uma dívida, baseada em garantias legais ou contratuais.

Exemplo: a reivindicabilidade de um título de crédito vencido permite ao credor protestá-lo e executá-lo judicialmente.

Sentido Filosófico

Indica a condição ontológica de uma pretensão que se fundamenta em princípios de justiça ou racionalidade, independentemente de sua positivação legal.

Exemplo: na ética kantiana, a reivindicabilidade da dignidade humana é inerente a todo ser racional, mesmo sem reconhecimento jurídico.

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