Significado de reprovabilidade

Explore os principais sentidos da palavra 'reprovabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Qualidade ou estado do que é passível de reprovação, censura ou condenação.
  • s.f.(Direito) Característica de uma conduta que pode ser juridicamente reprovada, fundamentando sanção.
  • s.f.(Moral) Propriedade de um ato que viola um princípio ético, tornando-o merecedor de desaprovação.
  • s.f.(Educação) Condição do aluno ou do trabalho que não atinge o padrão mínimo exigido para aprovação.

Etimologia:

A palavra "reprovabilidade" deriva do verbo "reprovar", que vem do latim "reprobare", formado pelo prefixo "re-" (intensivo ou de negação) e "probare" (aprovar, provar). O sufixo "-bilidade" indica qualidade ou capacidade, formando assim o substantivo que expressa a qualidade do que é reprovável.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Penal

Refere-se à culpabilidade ou à censurabilidade de uma conduta, elemento essencial para a imposição de uma pena. É o juízo de desvalor que recai sobre o autor do fato típico e ilícito, considerando sua imputabilidade e as circunstâncias do caso.

Exemplo: A análise da reprovabilidade da conduta do réu é fundamental para a dosimetria da pena.

Sentido Ético-Filosófico

Envolve a avaliação de ações humanas à luz de sistemas de valores morais, questionando a responsabilidade e o merecimento de censura. Abrange discussões sobre livre-arbítrio, determinismo e os fundamentos do juízo moral.

Exemplo: Filósofos debatem se a reprovabilidade de um ato reside na intenção, nas consequências ou no caráter do agente.

Sentido Social-Comportamental

Diz respeito à desaprovação coletiva de comportamentos que transgridem normas sociais informais, convenções ou expectativas culturais. A reprovabilidade é sancionada por mecanismos como ostracismo, crítica ou vergonha, variando conforme o contexto histórico e cultural.

Exemplo: Em certas comunidades, a escolha de uma profissão fora da tradição familiar pode gerar alta reprovabilidade social.

Sentido Técnico-Administrativo

Aplica-se à avaliação negativa de processos, produtos ou desempenhos dentro de sistemas regulados, onde padrões objetivos definem a aceitabilidade. A reprovabilidade leva a ações corretivas, desqualificação ou rejeição formal.

Exemplo: Um laudo de auditoria que atesta a reprovabilidade de um controle interno devido a falhas graves nos procedimentos.

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