Significado de serventias

Explore os principais sentidos da palavra 'serventias', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Caminho ou passagem de uso comum entre propriedades privadas.
  • s.f.Acesso ou via pública que serve a um conjunto de casas ou lotes.
  • s.f.Coisa ou pessoa que serve de instrumento para alcançar um fim.
  • s.f.(Direito) Direito de passagem através de propriedade alheia.
  • s.f.(Brasil, informal) Serviço ou tarefa considerada desagradável ou maçante.

Etimologia:

"Serventias" deriva do latim medieval "servientia", plural de "servientia", que significa serviço ou função, relacionado a "servire", que quer dizer servir.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Imobiliário

No direito civil e na prática imobiliária, refere-se a um direito real sobre coisa alheia que permite a alguém (o titular) utilizar a propriedade de outrem para passagem, escoamento de águas, ou outro serviço necessário. É um conceito técnico essencial para a regularização de terrenos e loteamentos.

Exemplo: A escritura do imóvel registra uma serventia de passagem a favor do vizinho do fundo.

Sentido Social-Comunitário

Designa um espaço de uso coletivo que facilita a circulação e a integração entre membros de uma comunidade, transcendendo a mera definição legal. Representa a infraestrutura física que sustenta relações de vizinhança e acesso.

Exemplo: O beco antigo do bairro, mais que uma serventia, era o local onde as crianças brincavam e os moradores se encontravam.

Sentido Filosófico-Utilitário

Aborda a condição de algo ou alguém que é utilizado como meio para um fim exterior a si, levantando questões éticas sobre instrumentalização. Nesta perspectiva, contrasta com a noção de fim em si mesmo.

Exemplo: Na crítica de Kant, tratar uma pessoa como mera serventia para os próprios objetivos viola o imperativo categórico.

Sentido Administrativo-Urbanístico

Na gestão urbana, é um termo técnico para vias secundárias, logradouros ou passagens que não têm denominação oficial de rua ou avenida, mas são essenciais para a infraestrutura local e a prestação de serviços públicos.

Exemplo: A prefeitura realizou a pavimentação de várias serventias no bairro para permitir a coleta de lixo.

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