Significado de setenado

Explore os principais sentidos da palavra 'setenado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Diz-se de algo que foi fixado ou estabelecido por decreto ou norma legal.
  • adj.Que recebeu uma sanção ou aprovação formal de uma autoridade competente.
  • adj.Relativo a um ato de determinação oficial, como a promulgação de uma lei.
  • adj.Que se encontra em estado de ter sido decidido ou resolvido por instância reguladora.
  • adj.Característica de um documento ou procedimento que passou pelo processo de validação institucional.

Etimologia:

Setenado deriva do latim vulgar septenatus, formado a partir de septem (sete) e o sufixo -natus, indicando algo relacionado ao número sete, especialmente um conjunto de sete versos na poesia.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

Refere-se ao ato de um juiz ou tribunal que, ao proferir uma sentença, determina o destino de um processo ou réu.

Exemplo: "O réu foi setenado a dez anos de reclusão pelo crime de homicídio culposo."

Sentido Administrativo

Designa a ação de uma autoridade pública que fixa oficialmente um valor, prazo ou condição, como em editais ou contratos.

Exemplo: "O preço do serviço foi setenado pela agência reguladora em R$ 50,00 por unidade."

Sentido Histórico

Em contextos medievais ou monárquicos, descreve o ato de um soberano ou concílio que estabelece uma regra ou privilégio por meio de uma carta régia ou decreto.

Exemplo: "O rei setenou os direitos de exploração das minas à nobreza local, conforme registrado no foral de 1347."

Sentido Técnico-Processual

Em procedimentos formais, indica a etapa em que um documento ou requerimento é oficialmente registrado e datado, tornando-se válido para efeitos legais.

Exemplo: "A petição foi setenada pelo cartório às 14h30, iniciando o prazo recursal."

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