Significado de sindicado
Explore os principais sentidos da palavra 'sindicado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s. m.Pessoa que foi formalmente acusada de um crime ou falta perante uma autoridade judicial ou administrativa.
- s. m.Indivíduo que foi indiciado, ou seja, sobre quem recai uma suspeita formalizada em um processo.
- s. m.Aquele contra quem foi oferecida denúncia ou queixa-crime, tornando-se parte formal em um processo penal.
Etimologia:
A palavra "sindicado" deriva do latim medieval "syndicus", que por sua vez vem do grego "syndikos", significando "advogado" ou "representante".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Penal
Refere-se à condição jurídica específica de alguém que se tornou oficialmente parte em um processo criminal, após a apresentação de denúncia pelo Ministério Público ou queixa pelo ofendido. É uma etapa formal que precede a condição de réu em um processo de conhecimento.
Exemplo: Após as investigações, o empresário foi denunciado pela Receita Federal e se tornou sindicado por sonegação fiscal.
Sentido Político-Partidário
Designa um membro de partido político ou organização sindical que foi formalmente acusado de violar os estatutos ou regras internas da entidade, submetendo-se a um processo disciplinar interno.
Exemplo: O deputado foi sindicado pela comissão de ética de seu partido por quebra de disciplina de voto.
Sentido Histórico-Inquisitorial
Remete à figura do indivíduo acusado perante os tribunais da Inquisição, após a coleta de denúncias e testemunhos, iniciando um processo judicial eclesiástico.
Exemplo: Nos autos da Inquisição portuguesa, muitos cristãos-novos foram sindicados sob a acusação de judaísmo.
Sentido Administrativo-Disciplinar
Aplica-se ao servidor público ou profissional regulamentado (como médico, advogado) contra quem foi instaurado um processo administrativo para apurar suposta falta funcional ou ética.
Exemplo: O auditor fiscal foi sindicado pela Corregedoria do órgão por suposto desvio de conduta.
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