Significado de soltura provisória
Explore os principais sentidos da palavra 'soltura provisória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Medida judicial que liberta um acusado da prisão cautelar durante o processo penal, sob condições específicas.
- s.f.Liberação temporária de um preso condenado, geralmente para trabalho externo ou visita familiar, prevista na lei de execuções penais.
- s.f.Ato administrativo de soltar um animal silvestre apreendido de volta ao seu habitat natural.
- s.f.Ação de desatar, afrouxar ou liberar algo que estava preso ou contido.
- s.f.(Direito) Equivalente à liberdade provisória, determinada por autoridade competente.
Etimologia:
A expressão "soltura provisória" combina o substantivo "soltura", derivado do verbo "soltar", do latim vulgar solūtāre, que significa libertar ou desprender, com o adjetivo "provisória", vindo do latim "provisorius", relativo a algo temporário ou de provisão. Juntas, as palavras indicam uma liberdade concedida temporariamente.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Penal
Refere-se estritamente ao instituto jurídico que permite a liberdade de um acusado antes do trânsito em julgado da sentença. Envolve análise de requisitos legais como garantia da ordem pública e instrução criminal.
Exemplo: A defesa impetrou um habeas corpus pleiteando a soltura provisória do réu, que não possuía antecedentes criminais.
Sentido Socioambiental
Aplica-se ao manejo de fauna, denotando a devolução de um animal resgatado ao meio ambiente, muitas vezes após reabilitação. Esta ação visa à conservação das espécies e ao equilíbrio ecológico.
Exemplo: O IBAMA realizou a soltura provisória das aves apreendidas em uma área de preservação monitorada.
Sentido Psicológico-Emocional
Descreve a sensação subjetiva de alívio e desprendimento momentâneo de um peso emocional, uma preocupação ou uma situação opressiva. É uma libertação interior temporária, não necessariamente definitiva.
Exemplo: Após contar seu segredo, ele sentiu uma breve soltura provisória da angústia que o consumia.
Sentido Econômico-Operacional
Pode designar a liberação temporária e controlada de recursos, mercadorias ou valores que estavam retidos ou bloqueados para fins de verificação.
Exemplo: A Receita Federal autorizou a soltura provisória da carga após o despacho aduaneiro, pendente de documentação complementar.
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