Significado de substabelecido

Explore os principais sentidos da palavra 'substabelecido', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Diz-se de ato jurídico em que um mandatário original (substabelecente) transfere a outro (substabelecido) os poderes que lhe foram conferidos, mantendo-se ou não como parte na relação.
  • s.m.Indivíduo que recebe, por instrumento público ou particular, a delegação de poderes anteriormente outorgados a um procurador.
  • adj.Característica do documento que formaliza a transferência de poderes de um procurador a terceiro, nos termos do art. 655 do Código Civil.
  • s.m.Pessoa nomeada em subestabelecimento para praticar atos em nome do outorgante, com os mesmos limites e condições do mandato original.
  • adj.Relativo ao ato de subestabelecer, em que o procurador original nomeia outro para exercer total ou parcialmente os poderes recebidos.

Etimologia:

Substabelecido é o particípio do verbo substabelecer, que deriva do latim medieval "substituere", formado por "sub-" (sob, em lugar de) e "statuere" (colocar, estabelecer), com o sufixo verbal "-ecer". O termo refere-se ao ato de transferir poderes ou responsabilidades, especialmente em contextos jurídicos.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Processual

Designa a parte que, em um litígio, recebe poderes de um procurador original para representar a parte autora ou ré, assumindo encargos processuais específicos.

Exemplo: "O advogado subestabelecido apresentou a contestação no prazo legal, substituindo o colega que se afastou do caso."

Sentido Administrativo

Refere-se ao agente público ou privado que, por delegação hierárquica, assume funções originalmente atribuídas a outro, em situações de ausência ou acúmulo de tarefas.

Exemplo: "O diretor subestabelecido assinou os contratos durante a licença do titular, conforme previsto no regimento interno."

Sentido Sociológico

Indica a posição de um indivíduo que recebe autoridade simbólica ou prática de um intermediário, em estruturas de poder indireto, como em associações ou conselhos.

Exemplo: "No sindicato, o representante subestabelecido negociou as pautas após o presidente delegar a palavra, sem perder o controle final."

Sentido Técnico-Jurídico

Descreve a qualidade do instrumento que formaliza a transferência de poderes, com requisitos formais específicos (como reconhecimento de firma e indicação de cláusulas de reserva).

Exemplo: "A procuração subestabelecida foi registrada em cartório, permitindo ao novo procurador alienar o imóvel."

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