Significado de sustando
Explore os principais sentidos da palavra 'sustando', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v. tr.e pron. Ato de interromper ou fazer cessar algo em andamento, especialmente um processo judicial ou administrativo.
- v. tr.e pron. Suspender temporariamente os efeitos de uma decisão, ato ou norma.
- v. tr.e pron. Deter, fazer parar um movimento ou ação em curso.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à ação de suspender a eficácia de uma liminar, sentença ou ato administrativo por meio de um recurso chamado "efeito suspensivo". No direito brasileiro, "sustar" é um mecanismo técnico usado para impedir que uma decisão produza consequências imediatas enquanto se discute sua validade.
Exemplo: o advogado impetrou um agravo para sustar os efeitos da penhora sobre os bens do cliente.
Sentido Corporal e Motor
Designa o ato físico de reter ou conter um movimento do próprio corpo, geralmente associado a reflexos involuntários ou a impulsos fisiológicos. Nesse uso, a palavra aparece em contextos médicos ou de controle corporal, como na contenção de um espirro, de uma hemorragia ou de uma contração muscular.
Exemplo: o paciente foi orientado a sustar o sangramento pressionando o curativo com firmeza.
Sentido Político-Parlamentar
Indica a prerrogativa de um órgão legislativo de interromper ou anular os efeitos de um ato normativo do Poder Executivo, especialmente medidas provisórias. É um instrumento de controle e equilíbrio entre poderes, previsto constitucionalmente.
Exemplo: o Congresso Nacional votou para sustar os efeitos do decreto presidencial que flexibilizava regras ambientais.
Sentido Histórico-Administrativo
Em documentos e práticas administrativas do Brasil colonial e imperial, "sustar" significava reter o pagamento de soldos, pensões ou tributos, geralmente por ordem de uma autoridade superior, como punição ou medida de contingência fiscal. O termo aparece em ofícios e cartas régias para indicar a suspensão de despesas públicas.
Exemplo: o governador da capitania ordenou sustar o pagamento dos oficiais reformados até que a coroa revisasse os registros.
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