Significado de termo lavrado
Explore os principais sentidos da palavra 'termo lavrado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Documento oficial redigido e registrado com formalidade, especialmente em repartições públicas.
- s.m.Ato de lavrar (redigir formalmente) um documento.
- s.m.(por extensão) O próprio conteúdo escrito de um documento formal.
- s.m.(Brasil, Direito) Auto de prisão em flagrante ou termo circunstanciado de ocorrência policial.
- s.m.(Portugal) Ato escrito que formaliza uma deliberação de assembleia ou órgão colegial.
Etimologia:
O termo "termo lavrado" deriva do latim medieval: "termo", do latim "terminus", significando limite ou marco, e "lavrado", particípio do verbo "lavrar", do latim "lavrare", que originalmente significava cultivar ou trabalhar a terra, mas no contexto jurídico passou a indicar algo escrito ou elaborado formalmente.
Sinônimos (sentido comum):
documento redigido, registro formal, ata elaborada, declaração escrita, relatório oficial, escrita lavrada, nota registrada, certidão feita, descrição formal, relato documentado
Antônimos (sentido comum):
termo não registrado, termo omitido, termo ausente, termo não redigido, termo inexistente, termo não elaborado, ausência de termo, termo não formalizado, termo não escrito, termo não assinado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente à fase inicial e formal de registro de um ato ou fato perante a autoridade, conferindo-lhe autenticidade e validade legal. É a materialização do início de um procedimento.
Exemplo: O "termo de declaração" prestado em uma delegacia ou o "termo de abertura de inquérito" no âmbito do Ministério Público.
Sentido Administrativo-Burocrático
Designa a formalização escrita e padronizada de qualquer deliberação, comunicação ou registro no âmbito da administração pública ou de grandes organizações. Enfatiza a ritualização do registro para garantir transparência, controle e arquivamento.
Exemplo: O "termo de posse" de um servidor público ou o "termo de entrega" de equipamentos em uma empresa estatal.
Sentido Histórico-Documental
Aponta para o valor do termo lavrado como fonte primária e prova material de um evento ou estado de coisas em um momento determinado, tornando-se um artefato para pesquisa histórica.
Exemplo: Os "termos de vereação" das câmaras municipais do Brasil Colônia, que registravam as decisões e o cotidiano da administração local.
Sentido Social de Cerimonialismo
Evidencia a função social do ato de lavrar um termo, que transcende o registro objetivo para atuar como um rito de passagem ou de reconhecimento público, conferindo solenidade e peso simbólico a um acordo ou mudança de status.
Exemplo: A cerimônia de "lavratura da ata" de fundação de uma associação, que marca simbolicamente seu nascimento perante a comunidade.
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