Significado de abolimento
Explore os principais sentidos da palavra 'abolimento', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de abolir, de extinguir, de suprimir.
- s.m.(Jurídico) Revogação formal de uma lei, um costume ou uma instituição.
- s.m.(Histórico) Processo de extinção de um sistema ou prática social considerada arcaica ou injusta.
Etimologia:
A palavra "abolimento" deriva do latim "abolitio, -onis", que significa ato de abolir, extinguir, formada a partir do verbo "abolere", composto por "ab-" (afastamento) e "olere" (desaparecer, extinguir).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Institucional
Refere-se ao processo formal de revogação de uma lei, decreto ou norma jurídica, retirando-lhe a validade e efeitos legais. Envolve um ato de autoridade competente que declara a cessação da vigência de um dispositivo legal.
Exemplo: O abolimento do AI-5 pelo Congresso Nacional em 1979, que pôs fim ao mais repressivo ato institucional da ditadura militar brasileira.
Sentido Histórico-Social
Designa a extinção de práticas, instituições ou sistemas sociais profundamente enraizados, frequentemente após longos períodos de contestação e conflito. O termo está intimamente ligado a grandes transformações sociais.
Exemplo: O abolimento da escravidão no Brasil em 1888, que formalizou o fim de um sistema econômico e social que estruturava o país há séculos.
Sentido Processual-Administrativo
Aplica-se ao encerramento oficial de um processo, registro, cadastro ou procedimento perante um órgão público ou entidade privada, tornando-o sem efeito. É um termo técnico comum em tramites burocráticos.
Exemplo: O abolimento de um inquérito policial pelo juiz, devido à falta de provas ou de justa causa para sua continuidade.
Sentido Filosófico-Crítico
Alude à ideia de superação ou negação de um conceito, paradigma ou valor considerado ultrapassado, limitante ou falso, como parte do progresso do pensamento. Envolve uma ruptura conceitual.
Exemplo: O abolimento da noção de éter luminífero na física, após a teoria da relatividade de Einstein demonstrar que não era necessária para explicar a propagação da luz.
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