Significado de revogação
Explore os principais sentidos da palavra 'revogação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de revogar, anular.
- s.f.Derrogação de uma lei, decreto ou ato oficial.
- s.f.Extinção da eficácia de um ato jurídico anterior.
- s.f.Cessação de um mandato ou delegação de poder.
- s.f.Desconsideração de uma decisão anterior, especialmente em contextos legais.
Etimologia:
Revogação deriva do latim "revocatio, -onis", que significa o ato de chamar de volta, formado por "re-" (de novo, para trás) e "vocare" (chamar).
Sinônimos (sentido comum):
anulação, cancelamento, supressão, ab-rogação, cassação, derrogação, invalidação, rescindimento, desconstituição, retratação
Antônimos (sentido comum):
promulgação, aprovação, ratificação, sanção, adoção, edição, estabelecimento, instituição, confirmação, validação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
A revogação é um ato de poder pelo qual uma autoridade competente declara sem efeito uma norma ou decisão anterior. Ela é fundamental para a dinâmica do ordenamento jurídico, permitindo a atualização das leis. Um exemplo concreto é a revogação da Lei Seca nos EUA pelo 21ª Emenda à Constituição.
Sentido Administrativo
Refere-se à anulação de um ato administrativo, como uma licença, permissão ou sanção, pela própria administração pública. Ocorre quando o ato é ilegal ou inconveniente ao interesse público. Por exemplo, a revogação de uma licença ambiental de uma empresa que descumpriu as normas de poluição.
Sentido Relacional
No contexto de relações interpessoais ou contratuais, a revogação significa o ato de retirar uma promessa, consentimento ou autorização outorgada anteriormente. Este ato altera o vínculo estabelecido entre as partes. Um exemplo é a revogação de uma procuração, onde uma pessoa retira os poderes que havia concedido a outra para agir em seu nome.
Sentido Psicológico
Descreve o processo interno de anulação de uma decisão, crença ou compromisso pessoal previamente adotado. Envolve um rearranjo da posição subjetiva do indivíduo em relação a um conceito ou curso de ação. Um exemplo é quando alguém revoga seu apoio a uma ideologia após tomar conhecimento de novas informações que contradizem seus fundamentos.
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