Significado de ab-rogação
Explore os principais sentidos da palavra 'ab-rogação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de ab-rogar; revogação, anulação.
- s.f.(Direito) Extinção total de uma lei, norma ou regulamento por outra posterior que expressamente a declare revogada ou que com ela seja incompatível.
- s.f.(Por extensão) Cancelamento oficial de um ato, decreto ou disposição anterior.
Etimologia:
Ab-rogação deriva do latim "abrogatio", que significa "revogação", formada por "ab-" (afastamento) e "rogare" (pedir, solicitar), indicando o ato de revogar ou anular uma lei ou norma.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se à estratégia de revogar leis ou políticas consideradas obsoletas ou prejudiciais, frequentemente como parte de uma agenda de reforma ou mudança de governo. O ato simboliza uma ruptura com o ordenamento anterior e a imposição de uma nova direção.
Exemplo: A ab-rogação das Leis do Açúcar (Sugar Acts) pelo Parlamento Britânico em 1766, após intensos protestos nas colônias americanas.
Sentido Social
Representa a invalidação coletiva de um costume, convenção ou norma social não escrita, quando esta perde seu valor ou aceitação no seio da comunidade. O processo é gradual e resulta de mudanças nos valores e comportamentos do grupo.
Exemplo: A ab-rogação social do costume que impunha que as mulheres casadas deixassem seus empregos, um padrão amplamente abandonado em muitas sociedades a partir da segunda metade do século XX.
Sentido Processual
No âmbito de organizações ou sistemas regulados, designa a anulação formal de um estatuto, regimento interno, cláusula contratual ou decisão administrativa, seguindo os procedimentos estabelecidos para tal.
Exemplo: A ab-rogação de um artigo específico do estatuto de uma associação de classe, aprovada em assembleia geral extraordinária convocada para esse fim.
Sentido Pessoal
Ato consciente de um indivíduo em declarar nula e sem efeito uma regra, promessa ou compromisso autoimposto, revogando uma decisão pessoal anterior. Reflete uma reavaliação de valores, circunstâncias ou autoconhecimento.
Exemplo: A ab-rogação do voto de nunca mais falar com um familiar, após um processo de reconciliação e perdão.
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