Significado de ab-rogar
Explore os principais sentidos da palavra 'ab-rogar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Revogar, anular, extinguir (uma lei, decreto ou norma jurídica) por meio de ato formal de autoridade competente.
- v.t.Tornar sem efeito, cancelar (um direito, um privilégio ou um costume estabelecido).
- v.t.(Por extensão) Pôr fim a algo de caráter oficial ou solene.
Etimologia:
A palavra "ab-rogar" deriva do latim "abrogare", formada pelo prefixo "ab-" (longe de, afastar) e "rogare" (pedir, propor), significando literalmente "revogar" ou "anular uma lei".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato de revogar deliberadamente uma lei ou norma como instrumento de mudança de política pública, frequentemente associado a rupturas de regime ou a novos projetos de governo.
Exemplo: A Lei Áurea, de 1888, ab-rogou toda a legislação anterior que permitia a escravidão no Brasil.
Sentido Social
Descreve o processo pelo qual uma convenção, prática ou tradição social perde sua validade e força, sendo anulada pelo desuso coletivo ou por uma mudança nos valores da comunidade.
Exemplo: O avanço dos direitos das mulheres ab-rogou, na prática social, diversas normas de etiqueta que as restringiam ao espaço doméstico.
Sentido Filosófico-Jurídico
Envolve a discussão sobre a legitimidade e os fundamentos éticos para se anular um sistema normativo anterior, questionando a autoridade do legislador e a continuidade da ordem jurídica.
Exemplo: O debate sobre a ab-rogação de leis coloniais nas nações recém-independentes da América no século XIX.
Sentido Psicológico
Pode ser aplicado metaforicamente ao ato consciente de um indivíduo em declarar nulo e extinguir um padrão de pensamento, um voto ou uma promessa interna que o limitava.
Exemplo: Uma pessoa, após terapia, pode ab-rogar o "pacto" interno de que sempre deve agradar aos outros a qualquer custo.
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