Significado de revogar
Explore os principais sentidos da palavra 'revogar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Anular ou tornar sem efeito uma lei, um decreto ou um ato oficial.
- v.Cancelar ou invalidar uma decisão anterior, especialmente no âmbito jurídico ou administrativo.
- v.Cessar os efeitos de uma nomeação, um privilégio ou uma autorização.
- v.Desfazer ou retirar uma norma, um direito ou uma permissão outorgada.
- v.Tornar nulo um ato ou um documento por meio de decisão competente.
Etimologia:
Revogar vem do latim revocare, que significa "chamar de volta", formado por re- (de novo, para trás) e vocare (chamar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Administrativo
Refere-se ao ato formal de uma autoridade ou órgão competente que cancela uma medida anterior, alterando o quadro legal ou administrativo. Esse sentido enfatiza o exercício do poder para desfazer normas, nomeações ou concessões.
Exemplo: O presidente revogou o decreto que estabelecia o estado de emergência, restabelecendo as garantias constitucionais.
Sentido Jurídico-Processual
Designa a ação de invalidar ou anular decisões, contratos ou sentenças por meio de recursos ou instrumentos legais específicos. É um mecanismo essencial para a revisão de atos jurídicos que se mostram ilegais ou inadequados.
Exemplo: O tribunal superior revogou a sentença da primeira instância, determinando um novo julgamento.
Sentido Social-Relacional
Aplica-se metaforicamente ao rompimento ou cancelamento de acordos, promessas ou compromissos no âmbito das relações interpessoais ou sociais. Reflete a dinâmica de poder e confiança em contextos não formais.
Exemplo: Ele revogou o convite para o casamento após o desentendimento público entre as famílias.
Sentido Existencial-Pessoal
Descreve a decisão consciente de um indivíduo em anular uma escolha, um voto ou um princípio que anteriormente orientava sua vida, implicando uma mudança profunda de rumo ou identidade.
Exemplo: Após a crise, ela revogou seu juramento de nunca mais voltar à sua cidade natal.
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