Significado de revogatório
Explore os principais sentidos da palavra 'revogatório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que tem o poder ou a função de revogar, anular ou invalidar algo anterior.
- adj.Relativo a um ato ou documento que extingue ou modifica uma disposição legal anterior.
- s.m.(Direito) O ato ou instrumento jurídico que revoga uma lei, decreto, cláusula ou disposição anterior.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se a mecanismos ou movimentos que buscam anular decisões, mandatos ou políticas públicas estabelecidas. É um instrumento de correção ou confronto dentro do sistema.
Exemplo: Em alguns sistemas, um referendo revogatório pode destituir um governante eleito antes do fim do mandato.
Sentido Administrativo
Relacionado à gestão de contratos, regulamentos internos ou atos administrativos, onde uma parte tem o direito de cancelar unilateralmente uma obrigação ou permissão outorgada.
Exemplo: A cláusula revogatória em um contrato de concessão permite ao poder público retomar o serviço em caso de descumprimento.
Sentido Filosófico-Moral
Ato ou princípio que nega, invalida ou põe fim a um compromisso, promessa ou juramento anterior, levantando questões sobre a permanência dos acordos e a evolução do juízo ético.
Exemplo: A revogação de um voto religioso ou de um pacto solene pode ser debatida sob a ótica da liberdade individual versus obrigação moral.
Sentido Linguístico-Comunicativo
Capacidade de um enunciado ou ato de fala posterior cancelar, retificar ou tornar sem efeito uma afirmação, promessa ou ordem feita anteriormente no discurso.
Exemplo: A frase "Ignore meu e-mail anterior" é um ato revogatório na comunicação cotidiana, anulando a mensagem precedente.
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