Significado de revogável
Explore os principais sentidos da palavra 'revogável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser revogado, anulado ou cancelado.
- adj.(Direito) Diz-se de ato, contrato ou decisão que pode ser invalidado por vontade de uma das partes ou por decisão judicial.
- adj.(Administração) Referente a uma norma ou autorização que pode ser cassada pela autoridade competente.
- adj.(Legislação) Diz-se de lei ou regulamento que pode ser formalmente abolido por outro ato normativo de hierarquia igual ou superior.
- adj.(Contratos) Cláusula ou condição que permite a extinção do acordo sob certas circunstâncias predefinidas.
Etimologia:
A palavra "revogável" deriva do verbo "revogar", que vem do latim "revocare", composto por "re-" (de novo, para trás) e "vocare" (chamar), significando chamar de volta ou anular; o sufixo "-ável" indica capacidade ou possibilidade, formando assim o adjetivo que qualifica algo que pode ser revogado.
Sinônimos (sentido comum):
anulável, cancelável, rescindível, revogável, anulatório, cassável, invalidável, suspensível, retratável, mutável
Antônimos (sentido comum):
irrevogável, definitivo, permanente, imutável, fixo, inalterável, estável, constante, duradouro, perpétuo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Administrativo
Refere-se à natureza transitória ou condicional de cargos, mandatos e decisões no âmbito do poder público. Um cargo de confiança, por exemplo, é revogável a qualquer momento pelo governante que o nomeou, refletindo a dinâmica de alianças e a avaliação de desempenho.
Exemplo: A nomeação de ministros de Estado no Brasil é revogável pelo Presidente da República.
Sentido Filosófico-Existencial
Aplica-se à condição humana e às escolhas pessoais, sugerindo que certos compromissos, identidades ou crenças não são permanentes, mas passíveis de reavaliação e mudança. Neste sentido, a liberdade individual reside, em parte, na capacidade de revogar pactos consigo mesmo ou com o mundo.
Exemplo: A ideia sartriana de que o homem está condenado a ser livre implica que seus projetos sempre são revogáveis pela própria consciência.
Sentido Econômico-Contratual
Descreve a flexibilidade ou o risco inerente a acordos comerciais e financeiros, onde cláusulas de rescisão ou reversão protegem os interesses das partes. Um contrato de prestação de serviços com prazo indeterminado é tipicamente revogável mediante aviso prério, equilibrando segurança e adaptabilidade no mercado.
Exemplo: Muitos contratos de arrendamento comercial contêm cláusulas que os tornam revogáveis em caso de inadimplência.
Sentido Tecnológico-Digital
Relaciona-se à capacidade de desfazer, reverter ou cancelar ações em sistemas e plataformas digitais. A revogabilidade é um princípio de design que garante controle ao usuário e resiliência contra erros, como a função "desfazer" em um editor de texto ou a revogação de permissões de acesso a um aplicativo.
Exemplo: Certificados digitais de segurança podem ser declarados revogáveis e incluídos em uma lista (CRL) se forem comprometidos.
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