Significado de invalidável
Explore os principais sentidos da palavra 'invalidável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que não pode ser invalidado, anulado ou revogado.
- adj.Que não pode ser contestado ou refutado, por ser considerado absoluto.
- adj.(Jurídico) Que não pode ser declarado nulo ou sem efeito legal.
- adj.(Lógica/Argumentação) Que não admite invalidação por falhas formais ou materiais.
- adj.(Direito) Referente a ato ou direito que é perpétuo, irrevogável e resiste a qualquer ação de anulação.
Etimologia:
A palavra "invalidável" deriva do verbo "invalidar", formado pelo prefixo latino "in-" (negação) e o adjetivo "validus" (forte, válido), com o sufixo "-ar" que indica ação; o sufixo "-ável" indica possibilidade, significando algo que pode ser invalidado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se a atos, contratos ou decisões que, por atenderem a todos os requisitos legais formais e materiais, são imunes a ações de nulidade ou anulação.
Exemplo: Um tratado internacional ratificado conforme a constituição de um país pode ser considerado invalidável perante o direito interno.
Sentido Lógico-Argumentativo
Aplica-se a premissas, axiomas ou argumentos considerados fundamentais e indemonstráveis dentro de um sistema, servindo como base incontestável para deduções posteriores.
Exemplo: O axioma "o todo é maior que a parte" é tido como invalidável na geometria euclidiana clássica.
Sentido Social-Cultural
Descreve normas, tabus ou convenções sociais tão profundamente arraigadas em uma cultura que sua contestação é praticamente impossível ou socialmente inexequível.
Exemplo: Em certas sociedades tradicionais, a proibição do incesto é um princípio invalidável.
Sentido Existencial-Filosófico
Refere-se a experiências ou verdades subjetivas consideradas absolutas e inquestionáveis para um indivíduo, constituindo a base de sua visão de mundo.
Exemplo: Para um crente, a existência de sua divindade pode ser uma premissa invalidável em sua experiência pessoal.
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