Significado de revoguem
Explore os principais sentidos da palavra 'revoguem', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Cancelar, anular ou tornar sem efeito (um ato, uma lei, uma decisão ou uma autorização).
- v.Retirar ou cassar (um direito, um privilégio ou uma permissão anteriormente concedida).
- v.Desfazer ou invalidar (uma ordem, um mandato ou uma nomeação).
- v.Revocar (uma sentença ou uma pena, em contextos jurídicos específicos).
- v.Substituir ou modificar (uma norma anterior) por meio de um novo ato de autoridade.
Etimologia:
"Revoguem" é a forma do verbo "revogar" na segunda pessoa do plural do presente do subjuntivo ou do imperativo. O verbo "revogar" deriva do latim "revocare", composto pelo prefixo "re-" (de novo, para trás) e "vocare" (chamar), significando originalmente "chamar de volta", no sentido figurado de anular ou cancelar uma decisão ou lei.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato de uma autoridade ou órgão governamental anular uma lei, decreto ou medida anterior, geralmente como manifestação de mudança de poder ou orientação política. Um exemplo é a revogação do Ato de Navegação pelo governo britânico no século XIX, alterando profundamente as relações comerciais.
Sentido Administrativo
Envolve a cassação de licenças, alvarás ou autorizações por parte do poder público, devido ao descumprimento de normas ou por interesse público. Por exemplo, um órgão ambiental pode revogar a licença de operação de uma empresa que polui além dos limites legais.
Sentido Jurídico-Processual
No direito, é o ato de invalidar uma procuração, um testamento ou uma sentença, tornando-a sem efeito legal. Um caso concreto é a revogação de um testamento por um novo documento, que passa a reger a sucessão de bens.
Sentido Social-Coletivo
Pode descrever a ação de uma comunidade ou grupo em desconsiderar ou anular um costume, uma tradição ou uma regra interna considerada ultrapassada ou injusta. Por exemplo, uma assembleia de condomínio pode revogar uma regra antiga que proibia a instalação de antenas parabólicas.
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