Significado de promulgar
Explore os principais sentidos da palavra 'promulgar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Tornar uma lei ou decreto público e oficial, dando-lhe validade jurídica.
- v.t.Publicar ou proclamar solenemente um texto legal.
- v.t.Sancionar e mandar executar uma lei como chefe de Estado ou autoridade competente.
- v.t.Dar caráter oficial a uma norma ou regulamento.
- v.t.Formalizar juridicamente uma decisão legislativa.
Etimologia:
A palavra "promulgar" deriva do latim "promulgare", que significa tornar público, divulgar, composta pelo prefixo "pro-" (à frente, em favor de) e "mulgare" (divulgar, publicar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato formal de sancionar leis como expressão máxima da autoridade estatal. Este ato simboliza a conclusão do processo legislativo e o início da vigência obrigatória da norma para todos os cidadãos.
Exemplo: O Presidente da República promulga as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, completando seu trâmite constitucional.
Sentido Social
Descreve a ação de tornar algo amplamente conhecido, aceito ou estabelecido no tecido social, transcendendo o âmbito estritamente jurídico. Envolve a proclamação pública de ideias, valores ou costumes que passam a reger um grupo.
Exemplo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948 buscou estabelecer princípios éticos universais.
Sentido Cerimonial
Aplica-se à solenidade ou ritual de proclamação pública de um ato importante, conferindo-lhe solenidade, legitimidade e caráter histórico. O foco está na formalidade do evento em si, e não apenas no seu efeito jurídico.
Exemplo: A promulgação da Constituição Brasileira de 1988 foi um evento cerimonial marcante, realizado no Congresso Nacional com a presença de diversas autoridades.
Sentido Pessoal
Metaforicamente, significa tornar público ou oficial um compromisso, decisão ou propósito pessoal, atribuindo-lhe caráter de solenidade e irrevocabilidade perante si mesmo ou outros.
Exemplo: Ao anunciar formalmente sua candidatura, o aspirante a político promulgou sua intenção de concorrer ao cargo, assumindo publicamente esse compromisso.
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