Significado de promulgarão
Explore os principais sentidos da palavra 'promulgarão', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.d.Tornar público e oficial um ato legal, especialmente uma lei, conferindo-lhe força obrigatória.
- v.t.d.Proclamar solenemente, tornar conhecido de forma oficial e formal.
- v.t.d.(Por extensão) Estabelecer, decretar, instituir como norma ou regra.
- v.t.d.(Direito) Cumprir o ato formal de assinar e ordenar a publicação de uma lei aprovada.
- v.t.d.(Figurado, menos comum) Divulgar, tornar público de modo enfático.
Etimologia:
Promulgarão é a forma verbal do futuro do presente do indicativo do verbo "promulgar", que deriva do latim "promulgare", composto por "pro-" (em favor de, à frente) e "mulgare" (divulgar, tornar público), significando publicar oficialmente uma lei ou decreto.
Sinônimos (sentido comum):
decretarão, editarão, publicarão, sancionarão, estabelecerão, expedirão, anunciarão, oficializarão, ratificarão, instituirão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Administrativo
Refere-se ao ato final e solene do processo legislativo, onde o chefe do Poder Executivo confirma e ordena a publicação de uma lei aprovada, integrando-a ao ordenamento jurídico. É o momento que transforma um projeto em norma coercitiva.
Exemplo: O Presidente da República promulga uma lei após sua aprovação pelo Congresso e sanção.
Sentido Cerimonial-Ritualístico
Designa a ação de proclamar ou declarar publicamente, com solenidade, um evento, um princípio ou uma mudança de status, muitas vezes em contextos institucionais, religiosos ou de grande formalidade.
Exemplo: Durante a cerimônia de posse, o reitor promulgou os novos estatutos da universidade perante a comunidade acadêmica.
Sentido de Ação Fundante
Descreve o ato de instituir, estabelecer ou dar existência prática a um novo estado de coisas, uma doutrina ou um marco inicial, conferindo-lhe autoridade e vigência. Vai além da mera publicação, implicando um começo efetivo.
Exemplo: O tratado de paz promulgou uma nova era nas relações entre os dois países.
Sentido de Consolidação de Poder
Na análise do poder, pode indicar o momento em que uma autoridade exerce sua prerrogativa máxima para validar e fazer vigorar sua vontade ou a de um corpo legislativo, reafirmando sua legitimidade e o monopólio da criação normativa.
Exemplo: Ao promulgar a reforma, o governador buscou consolidar seu projeto político perante a oposição.
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