Significado de promulgas

Explore os principais sentidos da palavra 'promulgas', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.t.Tornar público e oficial um texto legal (lei, decreto, emenda), conferindo-lhe força obrigatória.
  • v.t.Proclamar, anunciar solenemente e de forma pública.
  • v.t.Divulgar, tornar conhecido (uso menos comum, mais próximo de 'propagar').

Etimologia:

Promulgas deriva do latim promulgare, que significa "tornar público", composto por pro- (antes, à frente) e mulgare (divulgar, tornar comum).

Sinônimos (sentido comum):

publicas, oficializas, decretas, sancionas, divulgas, editas, ratificas, homologas, estabeleces, anuncias

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político-Institucional

Refere-se ao ato formal e solene que conclui o processo legislativo, transformando um projeto em lei obrigatória. É um poder tipicamente atribuído ao chefe do Estado (presidente, monarca), simbolizando a sanção e a entrada em vigor da norma.

Exemplo: O Presidente da República promulgou a nova lei de proteção de dados após sua aprovação pelo Congresso.

Sentido Cerimonial-Ritualístico

Designa a proclamação pública e solene de um ato, decreto ou decisão em um contexto formal, frequentemente com elementos ritualísticos que reforçam sua autoridade e permanência.

Exemplo: Na monarquia britânica, as leis são promulgadas por meio da leitura solene do "Royal Assent" no Parlamento, um ritual que oficializa a vontade do soberano.

Sentido de Divulgação Ampliada

Indica a ação de tornar algo amplamente conhecido, difundindo uma ideia, doutrina ou princípio de forma ativa e declarada, indo além da mera publicação.

Exemplo: O líder religioso promulgava os ensinamentos da nova fé em suas viagens pelas províncias, conquistando adeptos.

Sentido Crítico-Ironico

Usado para destacar a imposição dogmática ou autoritária de opiniões, gostos ou normas particulares, como se fossem verdades incontestáveis ou leis. Carrega uma conotação de arrogância ou falta de diálogo.

Exemplo: O crítico de arte não debatia; ele simplesmente promulgava seus veredictos sobre o que era bom ou ruim na pintura contemporânea.

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