Significado de revoga
Explore os principais sentidos da palavra 'revoga', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Anular, tornar sem efeito uma lei, decreto, contrato ou decisão anterior.
- v.t.Cancelar oficialmente uma nomeação, um privilégio ou uma autorização concedida.
- v.t.Desfazer ou invalidar uma ordem, um mandato ou uma instrução dada.
- v.t.Retirar a validade de um ato administrativo ou jurídico.
- v.t.Cessar os efeitos de uma cláusula ou condição estabelecida.
Etimologia:
Revoga deriva do latim revocare, que significa "chamar de volta", formada pela junção do prefixo re-, indicando repetição ou intensificação, e vocare, que quer dizer "chamar".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ato de um governante ou assembleia legislativa retirar a vigência de uma norma, frequentemente como símbolo de mudança de rumo ou correção de rumos anteriores. Um exemplo concreto é a revogação da Lei Seca nos Estados Unidos em 1933, que pôs fim à proibição nacional da fabricação e venda de bebidas alcoólicas.
Sentido Administrativo
Ato pelo qual uma autoridade hierarquicamente superior ou o próprio emissor cancela um ato administrativo interno, como uma portaria ou um despacho, por considerá-lo ilegal, inconveniente ou desnecessário. Por exemplo, um ministro pode revogar uma resolução de um órgão subordinado que conflite com diretrizes mais amplas do governo.
Sentido Contratual
Cláusula ou ação que extingue um acordo ou parte dele, cessando obrigações e direitos estabelecidos. É comum em contratos de trabalho, onde a demissão por iniciativa do empregador é tecnicamente uma revogação do vínculo empregatício, ou em contratos de concessão, onde o poder concedente revoga a concessão por descumprimento.
Sentido Pessoal ou Simbólico
Ato metafórico de desfazer, renegar ou retratar-se publicamente de uma promessa, opinião ou compromisso anterior, anulando seu valor simbólico. Um exemplo é um artista que revoga publicamente um apoio dado a uma causa ou candidato, declarando que suas declarações anteriores não mais representam sua posição.
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