Significado de derroga
Explore os principais sentidos da palavra 'derroga', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.t.Revogar, anular ou suspender parcialmente uma lei, norma ou disposição legal.
- v.t.Desrespeitar, infringir ou violar uma regra, costume ou princípio estabelecido.
- v.t.(Direito) Modificar ou restringir a aplicação de uma norma geral para um caso específico.
- v.t.(Por extensão) Tirar a autoridade, o valor ou o prestígio de algo ou alguém.
- v.t.Tornar sem efeito, invalidar uma cláusula ou condição anterior.
Etimologia:
Derroga vem do latim medieval derogatio, que significa "ato de revogar" ou "revogação", derivado do verbo derogare, formado por de- (afastamento) e rogare (pedir, solicitar), indicando a ação de afastar ou revogar uma lei ou norma.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal de uma autoridade competente que suspende a aplicação de uma norma geral em situações específicas, sem revogá-la por completo. É um mecanismo de flexibilização do ordenamento jurídico.
Exemplo: O governo pode derrogar, por decreto, um artigo da lei de licitações para agilizar a compra de medicamentos em uma emergência sanitária.
Sentido Social-Comportamental
Descreve a ação de transgredir abertamente uma convenção social, um tabu ou um protocolo estabelecido, muitas vezes como forma de protesto ou afirmação individual.
Exemplo: A performance da artista ao derrogar o protocolo de vestimenta de uma cerimônia oficial, usando trajes informais, foi um ato político.
Sentido Filosófico-Existencial
Pode indicar o ato consciente de um indivíduo de negar ou colocar em questão um princípio, valor ou dogma tido como absoluto, em busca de autonomia e autodefinição.
Exemplo: Na obra de Nietzsche, o filósofo propõe derrogar os valores morais tradicionais para possibilitar a criação de novos valores pelo "super-homem".
Sentido Técnico-Contratual
No âmbito de contratos e acordos, significa a anulação explícita de uma cláusula ou condição específica, por mútuo consentimento das partes ou por decisão judicial, mantendo-se o restante do pacto válido.
Exemplo: As duas empresas acordaram em derrogar a cláusula de exclusividade do contrato, permitindo que ambas buscassem novos parceiros comerciais.
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