Significado de derrogada

Explore os principais sentidos da palavra 'derrogada', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Que foi revogada, anulada ou tornada sem efeito (uma lei, norma ou disposição legal).
  • adj.Que perdeu a validade ou a força obrigatória.
  • adj.Que foi substituída por uma nova disposição.
  • adj.Que teve sua autoridade ou vigência formalmente cancelada.
  • adj.Referente a algo cujo cumprimento deixou de ser exigido por decisão de autoridade competente.

Etimologia:

Derrogada vem do latim "derogare", que significa afastar, revogar parcialmente uma lei ou disposição legal, formado por "de-" (negação, afastamento) e "rogare" (pedir, propor uma lei).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Político

Refere-se ao ato de revogar uma norma como instrumento de mudança de política ou de governo, simbolizando uma ruptura com o ordenamento anterior. É um ato carregado de significado político, usado para marcar novas direções.

Exemplo: A derrogação das Leis de Nuremberg após o fim do regime nazista.

Sentido Social

Descreve a perda de validade de uma convenção, costume ou regra social não escrita, que deixa de ser observada pela coletividade. Reflete uma mudança nos valores e comportamentos aceitos por um grupo.

Exemplo: A norma social que impunha o uso obrigatório de chapéu para homens em ambientes formais foi gradualmente sendo derrogada ao longo do século XX.

Sentido Administrativo

Aplica-se ao processo formal dentro de uma organização (pública ou privada) de revogação de um regulamento interno, diretriz ou procedimento operacional padrão. Envolve a emissão de um novo documento que explicitamente anula o anterior.

Exemplo: A empresa derrogou a política de trabalho remoto com uma nova portaria que estabelece o regime híbrido.

Sentido Filosófico-Jurídico

Aborda a ideia de que uma norma, mesmo formalmente em vigor, pode ser considerada "derrogada" no sentido prático ou moral se entrar em conflito irreconciliável com princípios éticos superiores ou com uma nova compreensão da justiça.

Exemplo: Argumentos de que leis segregacionistas, embora outrora válidas, estavam moralmente derrogadas pelos princípios de dignidade humana.

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