Significado de cassada
Explore os principais sentidos da palavra 'cassada', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Ato de tornar nulo, anular ou revogar oficialmente uma decisão, lei, sentença ou ato administrativo.
- v.Declarar a invalidade de um ato jurídico ou processo, tornando-o sem efeito.
- v.No Direito, invalidar uma decisão judicial por vício de forma ou de mérito.
- v.Tornar sem efeito um ato administrativo, diploma ou título.
- v.Anular a validade de algo, especialmente por decisão de autoridade competente.
Etimologia:
Cassada é o particípio feminino do verbo "cassar", que provém do latim "cassare", derivado de "cassus", que significa "vazio" ou "desprovido", indicando a ideia de anular, revogar ou invalidar algo.
Sinônimos (sentido comum):
revogada, anulada, cancelada, rescindida, invalidada, suprimida, extinta, revogável, suspensa, abolida
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se especificamente ao ato de destituição do mandato de um(a) presidente da República por decisão do Poder Legislativo ou do Judiciário, resultando na perda do cargo. No Brasil, o termo ganhou forte conotação após o processo que resultou na saída da presidente Dilma Rousseff em 2016, embora tecnicamente seu afastamento tenha sido por impeachment.
Exemplo: O discurso político frequentemente usa "foi cassada" como sinônimo popular de um mandato presidencial interrompido por decisão do Congresso.
Sentido Administrativo-Disciplinar
Aplica-se à perda de um cargo, registro profissional, diploma ou direito específico por infrações cometidas por um servidor público, profissional liberal ou político. Envolve um processo administrativo que apura a quebra de decoro, ética ou legalidade.
Exemplo: Um prefeito pode ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por prática de conduta vedada durante a campanha eleitoral.
Sentido Jurídico-Processual
Designa a anulação de atos ou decisões dentro de um processo judicial ou administrativo devido a vícios formais, como violação ao devido processo legal ou incompetência de autoridade. Foca na invalidacão do ato em si, não necessariamente na punição de uma pessoa.
Exemplo: Um tribunal pode cassar uma sentença de primeira instância por entender que houve erro grosseiro na interpretação da lei.
Sentido Social-Simbólico
Transcende o âmbito legal para descrever a perda de legitimidade, credibilidade ou autoridade moral de uma pessoa, instituição ou conceito perante a sociedade, mesmo sem uma decisão formal. Reflete um julgamento coletivo que invalida uma posição anterior.
Exemplo: Após um escândalo de corrupção, a imagem de um intelectual pode ser "cassada" pela opinião pública, que passa a rejeitar suas ideias.
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