Significado de cassar
Explore os principais sentidos da palavra 'cassar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Anular ou revogar um ato, decisão ou mandato por via legal ou administrativa.
- v.Tornar sem efeito uma sentença judicial, um contrato ou um ato jurídico.
- v.Destituir alguém de um cargo, função ou direito, especialmente por decisão de autoridade competente.
- v.Invalidar um casamento por meio de ação judicial (ex: cassar o casamento por vício de consentimento).
- v.Retirar a validade de um documento, registro ou licença oficial.
Etimologia:
A palavra "cassar" deriva do latim vulgar cassare, que significa "anular", "invalidar", por sua vez oriundo do latim clássico cassare, relacionado a cassus, que quer dizer "vazio", "nulo".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se ao ato de destituição de mandato eletivo por decisão de órgão de justiça ou câmara legislativa, frequentemente por quebra de decoro ou ilegalidade.
Exemplo: O processo de cassação de um parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico em campanha.
Sentido Administrativo
Envolve a perda de direitos funcionais no serviço público, como a exoneração de servidor por infringir normas estatutárias.
Exemplo: A cassação de um policial civil por envolvimento em esquema de corrupção, determinada por comissão de disciplina.
Sentido Jurídico-Processual
Designa a anulação de decisões judiciais ou atos processuais por vícios formais ou materiais, mediante recurso a instância superior.
Exemplo: O tribunal cassou a sentença da vara cível por erro na interpretação do contrato, determinando novo julgamento.
Sentido Desportivo
Aplica-se à anulação de resultados, títulos ou registros em competições esportivas devido a infrações regulamentares.
Exemplo: A cassação do título de campeão nacional de ciclismo após confirmação de doping em teste antidopagem.
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