Significado de cassado
Explore os principais sentidos da palavra 'cassado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Anular ou revogar oficialmente um ato, decisão ou sentença, especialmente por autoridade competente.
- v.Destituir alguém de um cargo, função ou mandato por decisão judicial ou administrativa.
- adj.Diz-se de ato, decisão ou sentença que foi oficialmente anulado ou revogado.
- adj.Diz-se de pessoa que foi destituída de cargo, função ou mandato por via legal.
Etimologia:
Cassado deriva do latim cassatus, particípio passado de cassare, que significa "anular", "tornar sem efeito", formado a partir de cassus, que quer dizer "vazio", "desprovido".
Sinônimos (sentido comum):
destituído, suspenso, revogado, anulado, invalidado, excluído, cancelado, demitido, removido, abolido
Antônimos (sentido comum):
válido, ativo, empossado, autorizado, habilitado, legítimo, regular, vigente, reconhecido, aprovado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato formal de tornar sem efeito uma decisão, um ato administrativo ou um mandato, por vício de legalidade ou por decisão de instância superior. É um procedimento típico do Direito e da administração pública.
Exemplo: O Tribunal Superior Eleitoral cassou o diploma do prefeito eleito por comprovada compra de votos.
Sentido Pológico
No contexto político, descreve a perda de um mandato eletivo (como de deputado, senador ou prefeito) por decisão da justiça eleitoral, geralmente por infringir leis eleitorais. Implica a perda de direitos políticos por um período determinado.
Exemplo: Após o processo de cassação, o parlamentar perdeu seu assento na Câmara e ficou inelegível por oito anos.
Sentido Profissional-Corporativo
Aplica-se à retirada compulsória de um direito profissional, como o cancelamento de um registro ou licença para exercer uma atividade regulamentada, por infração ética ou técnica.
Exemplo: O Conselho Regional de Medicina cassou o registro do médico por negligência grave comprovada.
Sentido Figurado (De Validade ou Autoridade)
Usado de modo ampliado para indicar a perda de credibilidade, validade moral ou força de uma promessa, compromisso ou argumento, mesmo fora de um contexto legal formal.
Exemplo: O escândalo de corrupção cassou a autoridade moral do líder para criticar os adversários.
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